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Estado de SP quer avaliar melhor proposta de ICMS para diesel, diz Villela

Publicado quinta-feira, 20 de agosto de 2015 às 17:48 h | Atualizado em 19/11/2021, 07:00 | Autor: Adriana Fernandes | Estadão Conteúdo
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O secretário de Fazenda de São Paulo, Renato Villela, disse ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, que o governo estadual quer avaliar melhor a decisão aprovada nesta quinta, 20, pelo Conselho Nacional de Política Fazenda (Confaz) de encaminhar proposta de resolução ao Senado para elevação da alíquota do ICMS sobre o diesel de 20%. Segundo ele, São Paulo, que votou contra a proposta, quer estudar melhor o impacto da medida na inflação e no mercado, já que o diesel é um insumo importante para a economia.

Villela disse que a proposta foi aprovada com maioria apertada. Em São Paulo, a alíquota é de 12%. O secretário disse que caberá ao Senado decidir. "O que nós gostaríamos é que fosse melhor discutida", afirmou.

Sobre a decisão de propor ao Senado resolução para elevar para 20% a alíquota do ITCD (tributo que incide sobre doações e heranças), Villela afirmou que há uma preocupação grande com a proposta do governo federal em estudo de criar uma sobretaxa com mesma base de tributação. Em São Paulo, o ITCD é de 4%.

Na sua avaliação, não faz sentido a União querer usar essa mesma base tributária. Ele disse que um dos riscos com uma elevação forte do ITCD é o tributo deixar de ser pago pelos contribuintes, com prejuízos para União e Estados.

O secretário de São Paulo disse que cada Estado tem o seu "timing" para decidir sobre o aumento do ICMS. Além do represamento dos pedidos de empréstimos pelo Tesouro, outro ponto de descontentamento dos Estados é em relação a liberação de R$ 1,950 bilhão do Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) referente a 2014. O Ministério da Fazenda prometeu liberar esses recursos, o que não ocorreu. Também não há decisão do governo federal sobre os recursos do FEX de 2015.

Segundo Villela, o secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Fabrício Dantas, só ouviu os secretários de Fazenda e não se comprometeu com prazos em relação aos pedidos.

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