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Juiz suspende licenças e pára siderúrgica em Corumbá

Publicado quarta-feira, 11 de abril de 2007 às 13:02 h | Atualizado em 11/04/2007, 13:02 | Autor: Agencia Estado
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A construção da siderúrgica MMX, do grupo Eike Batista, em Corumbá, no Pantanal de Mato Grosso do Sul, está paralisada a partir de hoje. A empresa já havia confirmado o início da produção de 200 mil toneladas de ferro-gusa por ano a partir de maio próximo, quando seria ativado o primeiro alto-forno, mas o juiz substituto da 1ª Vara Federal daquela cidade, Gilson Pessotti, suspendeu todas as licenças expedidas pelo governo do Estado, para implantação do empreendimento.

A decisão foi baseada em ação civil impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF), alegando que as autorizações foram concedidas com muita rapidez, prejudicando análise mais precisa dos impactos sociais e ambientais. O MPF cita por exemplo, que o processo de pedido de licenciamento foi concluído no dia 27 de dezembro de 2006 e a licença, assinada no dia seguinte pelo secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, da época, José Elias Moreira.

Também levanta dúvidas em documentos do gênero, aprovados pelo governo do Estado entre julho e agosto do ano passado. Justifica a observação apontando "vícios" devido a "falhas e omissões" no EIA-Rima (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto ao Meio Ambienta). Entre eles, o fato de que os impactos ambientais da produção de carvão vegetal em alta escala em Corumbá, municípios vizinhos, além de Bolívia e Paraguai, não foram bem esclarecidos. O magistrado determina a elaboração de um novo EIA-Rima e fixa multa diária de R$ 100 mil para cada dia de não cumprimento da exigência.

O procurador da República, Rui Maurício Ribas Rucinski, autor da ação impetrada no dia 6 de março deste ano, solicita ainda da Justiça Federal, a remoção da obra estimada em US$ 150 milhões. Pessotti, na decisão que ocupou 47 páginas, não acatou esse pedido "em razão da ausência de prova quanto à sua urgência", mas condenou a MMX recuperar áreas degradadas e ao ressarcimento dos habitantes da área ocupada pela construção, no Distrito de Antônio Maria Coelho, a 40 quilômetros do centro de Corumbá.

O advogado da MMX, Evandro Barbosa, assinou o recebimento do mandado de intimação nº 134, e não comentou nada sobre o assunto. Entre todos as justificativas colocadas na ação, a mais contundente é a legitimidade da licença ambiental concedida ao empreendimento pelo Instituto de Meio Ambiente do Pantanal (Imap), órgão estadual. Por se tratar de obras com impactos dentro e fora do Brasil, as licenças teriam que ser expedidas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), conforme parágrafo quarto, artigo 10 da lei federal 6.938/81.

Revolta

A siderúrgica de Corumbá é do Grupo EBX, o mesmo expulso da Bolívia onde estava concluindo as obras para uma indústria do gênero na província boliviana de German Busch, divisa com o Corumbá, avaliadas em US$ 140 milhões. A expulsão, causou revolta na população dos municípios próximos de German Busch. No dia 18 de abril de 2006, 16 prefeitos da chamada região "Chiquitania" iniciaram um movimento contra a saída da EBX daquela localidade.

Os ministros do presidente Evo Moralles, Carlos Villegas (Desenvolvimento Sustentável); Walter Villarroel (Minas) e Celinda Sossa (Produção e Desenvolvimento Econômico), foram até Puerto Quijarro, vizinho de German Busch, explicar a iniciativa de Morales, e acabaram reféns dos manifestantes.

No dia seguinte, pelo menos 100 militares das Armada Forças Armadas Bolivianas invadiram a sede do Comitê Cívico da cidade de Puerto Suarez, e libertaram os reféns. Na ocasião, a empresa distribuiu nota informando sobre novos acordos com o governo boliviano, ressaltando que em caso negativo, acataria a decisão. As obras da MMX no país vizinho continuam paralisadas.

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