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Economia
Novo código comercial é debatido em Salvador
Segurança jurídica nas relações comerciais e proteção das empresas serão os grandes benefícios a serem trazidos pelo novo Código Comercial brasileiro. Em reunião nesta sexta-feira, 18, na Casa do Comércio, membros da comissão que elaborou o projeto de lei afirmaram que, com a aprovação do código, o Brasil ganhará um ambiente de negócios favorável, o que resultará em novos investimentos, geração de empregos e tributos. O parecer final do projeto está previsto para ir à votação na comissão no próximo dia 5 de abril.
A convite da Fecomércio-BA, o debate, aberto ao público, reuniu os professores de direito Uinie Caminha e Fernando Passos, o relator-geral do projeto, deputado federal Paes Landim (PTB-PI); o deputado federal Laércio Oliveira (SD-SE) e o deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA), presidente e vice-presidente da comissão, respectivamente.
Mais do que atualizar o Código Comercial de 1850, praticamente todo revogado pelo Código Civil de 2002, segundo Uinie Caminha, o novo texto, que reúne mais de 750 artigos, criará regras e sistemas inexistentes no âmbito comercial. "O Brasil tem o código civil, do consumidor e ainda não tem um código de direito comercial", disse a especialista.
O presidente da Fecomércio-BA, Carlos de Souza Andrade, ressaltou que é fundamental atualizar leis que não mais acompanham a nova dinâmica da economia e das relações comerciais. "Com um código defasado, o comércio fica impedido de se modernizar", disse.
