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Projeto de retaliação aos EUA chega à Câmara amanhã

Publicado terça-feira, 28 de agosto de 2007 às 14:23 h | Atualizado em 28/08/2007, 14:23 | Autor: Agencia Estado
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O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) apresentará amanhã na Câmara um projeto de lei que permitirá ao Brasil aplicar retaliações na área de propriedade intelectual aos Estados Unidos, caso a Organização Mundial do Comércio conclua que Washington não atendeu suas determinações de mudança na política de subsídios ao algodão e autorize o governo brasileiro a aplicar sanções.

O projeto garante essa margem de pressão ao Brasil, no contencioso em andamento e em futuros processos que venham a ser abertos na OMC e que resultem em vitória brasileira. O texto, a rigor, muda a atual legislação, que restringe as retaliações apenas ao comércio de bens. A própria OMC, entretanto, permite a adoção de retaliações cruzadas - sanções sobre uma área diferente daquela que constou da controvérsia. No último dia 23, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) havia aprovado essa iniciativa. O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, afirmou na última sexta-feira que ainda espera ver os Estados Unidos cumprirem completamente as determinações da OMC sobre a mudança nos subsídios ao algodão. "Essa carta é para ser usada e, de preferência, para não ser usada", declarou na ocasião.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, ponderou que é preciso ter cautela e equilíbrio para a aplicação de uma eventual retaliação aos Estados Unidos em propriedade intelectual. "É necessário o cumprimento das decisões da OMC. Mas investimentos e confiança caminham juntos e não podemos adotar medidas que ampliem o campo da insegurança", afirmou.

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