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Secretários de Guedes pedem demissão após proposta de driblar teto de gasto

Publicado às | Atualizado em 21/10/2021, 20:26 | Autor: Da Redação
Os substitutos nos cargos ainda não foram anunciados | Foto: Marcelo Camargo | Agência Brasil
Os substitutos nos cargos ainda não foram anunciados | Foto: Marcelo Camargo | Agência Brasil -
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O secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, e o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, pediram exoneração de seus cargos ao ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta quinta-feira, 21. O anúncio foi feito pelo próprio Ministério da Economia, que, em nota, informou que  ambos pediram exoneração  por ‘motivos pessoais’.

A decisão de Funchal e Bittencourt acontece após as recentes propostas do governo de driblar o teto de gastos a fim de consolidar o novo Bolsa Família, o Auxílio Brasil. Os técnicos se colocaram contra a decisão do governo de furar o teto de gastos para viabilizar o pagamento médio do auxílio de 400 reais, acima dos 300 reais defendidos pelo Ministério da Economia.

Funchal e Bittencourt eram responsáveis pelo comando dos cofres do governo federal e tinham confiança de Guedes. O ministro os nomeou para os cargos há cerca de seis meses em uma dança das cadeiras deflagrada com a saída do então secretário especial de Fazenda Waldery Rodrigues.

A saída dos secretários especiais já era aventada nos bastidores do Ministério da Economia. Assim como Guedes, Funchal e Bittencourt expressaram descontentamento com a decisão do governo de desrespeitar a regra fiscal. Diferentemente do ministro, porém, eles decidiram sair do governo. 

Conforme informou o Ministério da Economia, além de Funchal e Bittencourt, estão deixando a pasta a adjunta do secretário especial do Tesouro e Orçamento, Gildenora Dantas; o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, e seu adjunto Rafael Araújo. 

"A secretária especial adjunta do Tesouro e Orçamento, Gildenora Dantas, e o secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Rafael Araujo, também pediram exoneração de seus cargos, por razões pessoais", informou o ministério, em nota.

Antes mesmo do anúncio da debandada no ministério da Economia, o mercado encerrou o dia com reação negativa forte à proposta do governo. A Bolsa de Valores brasileira fechou em queda de 2,75%. O dólar subiu 1,88%, a R$ 5,6670, e os juros futuros aumentaram os prêmios, com o DI para janeiro de 2025 em alta de quase 60 pontos-base, a 11,48% ao ano.

Princípios

Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, reuniu sua equipe e principais auxiliares, poucos minutos antes do anúncio de seu pedido de exoneração, e avisou que não havia mais condições de continuar no cargo. "Foi uma questão de princípio", disse Funchal a interlocutores.

No diálogo, ele disse que foi até o possível na defesa da política fiscal e do teto de gastos, que foi ultrapassado com as mudanças negociadas para bancar o Auxílio Brasil de R$ 400,00.

Funchal já havia expressado sinais públicos de desalento ao comentar a decisão do valor do auxílio pago fora do teto de gastos. “Foi uma decisão política. Do Congresso, do Planalto e do presidente”, disse, em tom de lamúria, durante uma live promovida pelo banco JP Morgan na terça-feira, 19. 

Precatórios

Defendida pelo ministro Guedes como uma alternativa para abrir espaço fiscal para o Auxílio Brasil, a PEC dos Precatórios teve um novo relatório apresentado nesta quinta-feira, 21. Há nele uma mudança que visa abrir ainda mais espaço no teto de gastos e evitar que ele seja “furado”.

Relator da proposta, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) propôs, além do limite de 40 bilhões de reais para o pagamento do precatórios em 2022 (quando vencem dívidas de 89,1 bilhões de reais), uma alteração na regra da correção do teto de gastos, considerando a inflação de janeiro a dezembro e não de julho a julho, como é atualmente. Com as mudanças, seria aberto um espaço total de 83 bilhões de reais no Orçamento do próximo ano.

A demissão dos secretários foi usada como argumento pela oposição, que tentou barrar o avanço da PEC na Câmara. Segundo partidos de oposição, a debandada mostrou que a proposta não é consenso sequer no governo. 

O relatório apresentado ainda prevê que a mudança na correção do teto passe a valer já no exercício de 2021 e, assim, eventual aumento do teto de gastos este ano fica “restrito ao montante de até R$ 15.000.000.000,00 (quinze bilhões de reais), a ser destinado exclusivamente ao atendimento de despesas de vacinação contra a Covid-19 ou relacionadas a ações emergenciais e temporárias de caráter socioeconômico”.

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