Senado aprova texto-base que abre caminho para privatização da Eletrobras

Publicado quinta-feira, 17 de junho de 2021 às 18:21 h | Atualizado em 17/06/2021, 21:28 | Autor: Luiz Felipe Fernandez

A Medida Provisória 1031/2021, que abre caminho para a privatização da Eletrobras, responsável por um terço da energia gerada em todo o Brasil, foi aprovada nesta quinta-feira, 17, pelo Senado Federal. Com 42 votos a 37, o texto-base passou sem a inclusão dos requerimentos feitos para alterar tópicos da proposta.

A matéria volta agora para a Câmara dos Deputados, onde será novamente submetida à votação. Ela deve ser pautada em até 22 dias, caso contrário perde a validade. 

A previsão é que a capitalização da empresa consiga angariar mais de R$ 60 bilhões - metade do dinheiro deve ser investida no setor elétrico. No Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 7, de 2021, foi firmado ainda o compromisso de que as sedes das subsidiárias devem ser mantidas por 10 anos.

Hoje, mais de 58% das ações da Eletrobras são do o Estado e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Caso a MP passe pela Câmara, esta participação cai para 45% com o direito a 'golden share', que é a autoridade para vetar decisões importantes, como ocorre com a Embraer. 

A MP também limita a participação de 10% das ações por grupo, justamente para evitar que surjam núcleos com maior poder de influência.

A ampliação do mercado reflete na vida dos consumidores, que a partir de 2026, caso seja aprovada a MP, vão poder escolher pela contratação de energia elétrica de qualquer concessionário.

Para minimizar o impacto da redução dos postos de trabalho, no período de um ano após a desestatização, todos os funcionários demitidos sem justa causa deverão ser realocados para outras estatais

Trechos incluídos pelo relator do projeto na Câmara, o deputado baiano Elmar Nascimento (DEM), foram mantidos no texto aprovado no relatório do senador Marcos Rogério (DEM-RO). Um dos dispositivos prevê a contratação por parte do governo federal da energia utilizada por usinas termelétricas de gás natural. 

O custo da energia termelétrica foi um dos pontos de divergência entre os parlamentares. Elas terão que entrar em funcionamento entre 2026 e 2030 e o contrato prevê a geração de energia por 15 anos.

Fica também determinada a prorrogação por mais 20 anos dos contratos do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). Por outro lado, o ponto que previa a extensão até 2035 do subsídio pago às usinas movidas a carvão mineral foi retirado da matéria.

O tema não foi consenso nem dentro dos próprios partidos, como no caso dos senadores baianos Angelo Coronel, que votou a favor da MP, e Otto Alencar, que se posicionou contra, ambos do PSD. O senador Jaques Wagner, do PT, também foi contra a aprovação do texto. 

A contrapartida para a revitalização do Rio São Francisco foi decisivo para aprovação do projeto. A MP obriga a União a fazer um "aporte" de R$ 350 milhões por ano durante uma década, destinado ao "Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional" - que inclui o Rio Parnahyba.

Veja como votaram os senadores:

BA - Bahia   

Angelo Coronel PSD BA Sim

Jaques Wagner PT BA Não

Otto Alencar PSD BA Não

CE - Ceará   

Cid Gomes PDT CE Não

Eduardo Girão PODEMOS CE Sim

Tasso Jereissati PSDB CE Não

DF - Distrito Federal   

Izalci Lucas PSDB DF Não

Leila Barros PSB DF Não

Reguffe PODEMOS DF Não

ES - Espirito Santo   

Fabiano Contarato REDE ES Não

Marcos do Val PODEMOS ES Sim

Rose de Freitas MDB ES Sim

GO - Goiás  

Jorge Kajuru PODEMOS GO Não

Luiz do Carmo MDB GO Sim

Vanderlan Cardoso PSD GO Sim

MA - Maranhão   

Eliziane Gama CIDADANIA MA Não

Roberto Rocha PSDB MA Sim

Weverton PDT MA Não

MG - Minas Gerais   

Antonio Anastasia PSD MG Não

Carlos Viana PSD MG Sim

Rodrigo Pacheco DEM MG

MS - Mato Grosso do Sul   

Nelsinho Trad PSD MS Sim

Simone Tebet MDB MS Não

Soraya Thronicke PSL MS Sim

MT - Mato Grosso   

Carlos Fávaro PSD MT Sim

Jayme Campos DEM MT Sim

Wellington Fagundes PL MT Sim

PA - Pará   

Jader Barbalho MDB PA Sim

Paulo Rocha PT PA Não

Zequinha Marinho PSC PA Sim

PB - Paraiba   

Daniella Ribeiro PP PB Sim

Nilda Gondim MDB PB Não

Veneziano Vital do Rêgo MDB PB Não

PE - Pernambuco   

Fernando Bezerra Coelho MDB PE Sim

Humberto Costa PT PE Não

Jarbas Vasconcelos MDB PE Não

PI - Piauí   

Ciro Nogueira PP PI Sim

Elmano Férrer PP PI Sim

Marcelo Castro MDB PI Sim

PR - Paraná   

Alvaro Dias PODEMOS PR Não

Flávio Arns PODEMOS PR Não

Oriovisto Guimarães PODEMOS PR Não

RJ - Rio de Janeiro   

Carlos Portinho PL RJ Sim

Flávio Bolsonaro PATRIOTA RJ Sim

Romário PL RJ Sim

RN - Rio Grande do Norte   

Jean Paul Prates PT RN Não

Styvenson Valentim PODEMOS RN

Zenaide Maia PROS RN Não

RO - Rondônia   

Acir Gurgacz PDT RO  Não

Confúcio Moura MDB RO Sim

Marcos Rogério DEM RO Sim

RR - Roraima   

Chico Rodrigues DEM RR Sim

Mecias de Jesus REPUBLICANOS RR Sim

Telmário Mota PROS RR Sim

RS - Rio Grande do Sul   

Lasier Martins PODEMOS RS Não

Luis Carlos Heinze PP RS Sim

Paulo Paim PT RS Não

SC - Santa Catarina   

Dário Berger MDB SC Não

Esperidião Amin PP SC Não

Jorginho Mello PL SC Sim

SE - Sergipe   

Alessandro Vieira CIDADANIA SE Não

Maria do Carmo Alves DEM SE Sim

Rogério Carvalho PT SE Não

SP - São Paulo   

Giordano PSL SP Sim

José Serra PSDB SP Não

Mara Gabrilli PSDB SP Não

TO - Tocantins   

Eduardo Gomes MDB TO Sim

Irajá PSD TO Sim

Kátia Abreu PP TO Sim

AC - Acre   

Mailza Gomes PP AC Sim

Marcio Bittar MDB AC Sim

Sérgio Petecão PSD AC Sim

AL - Alagoas   

Fernando Collor PROS AL Sim

Renan Calheiros MDB AL Não

Rodrigo Cunha PSDB AL Não

AM - Amazonas   

Eduardo Braga MDB AM Sim

Omar Aziz PSD AM Sim

Plínio Valério PSDB AM Não

AP - Amapá   

Davi Alcolumbre DEM AP Sim

Lucas Barreto PSD AP Não

Randolfe Rodrigues REDE AP Não

Revitalização do São Francisco

Alvo de polêmica na Bahia, a contrapartida da MP da Eletrobras para destinação de recursos para revitalização do São Francisco foi classificada como insuficiente não apenas por Angelo Coronel (PSD), que foi a favor do projeto, mas também Otto Alencar (PSD), que votou contra. Ambos enviaram uma emenda para o relator Marcos Rogério para alterar o valor para R$ 1 bilhão, mas não foi aprovada.

Angelo Coronel (PSD) se queixou do valor acordado, mas reiterou a importância do projeto. "Não foi o ideal, mas tivemos algumas conquistas", avaliou ele.

Coronel cutucou o presidente nacional do DEM e ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, a quem atribuiu a condição de poder tentar "interceder" junto ao senador Marcos Rogério (DEM), relator da MP, para melhorar a condição da contrapartida para revitalização do São Francisco.

"Vale ressaltar que o presidente do DEM, ACM Neto, que criticou todos os senadores baianos por serem contra a revitalização, deveria interceder junto ao relato do seu partido, do DEM, para aprovar um valor maior, como proposto por mim e por Otto", questionou.

"Ressalto também que os rios e as águas continuarão sendo da União, conforme preconiza o inciso III do art. 20 da Constituição Federal. Não há, portanto, venda de águas e nem risco à população ribeirinha: a Eletrobrás continuará tendo uma concessão para gerar energia hidrelétrica, como já acontece há décadas", destacou Coronel.

Para Otto, a MP endossada pelo Planalto mostra que "o governo atual não tem compromisso com a revitalização" do rio tão importante para a região, sob o ponto de vista energético, econômico e social. 

Presidente da Comissão do Meio Ambiente no governo de Dilma Roussef (PT), Otto diz que à época apresentou uma emenda que previa o investimento de R$ 600 milhões no projeto, mas que foi esquecida por Michel Temer.

"A minha posição foi de quem entende que, o governo como está, fragilizado, tivemos menos de 10 dias para analisar a MP, não dá. Não é uma posição de ordem política, mas de estudos que nós fizemos no Senado Federal [...] a minha preocupação é que cada ano que passa, os reservatórios vão perdendo volume, a conta de luz pode subir como já está subindo", disse Otto em conversa com o GRUPO A TARDE.

Em reunião com a bancada do PSD, ficou decidido que a bancada estava "liberada" para dar o seu voto. 

Critica na rádio

Na manhã desta quinta-feira, 17, o vereador Alexandre Aleluia alfinetou os senadores Otto Alencar e Jaques Wagner (PT) durante o programa PNotícias, da rádio Piatã FM. Ele atacou o "cercadinho ideológico" do PT, que segundo ele tem um discurso pró-conservação ecológica, mas que na prática não defende ações concretas que ajudem o meio ambiente.

"Só vejo o pessoal com bandeira verde, fazendo manifestação, abraçando árvore. Agora na hora de ajudar, de querer realmente resolver o problema concreto, com uma solução concreta, a gente não vê. Eu vi que o senador Jaques Wagner inventou uma emenda mudando o valor para não sei quantos milhões, mas é contra a privatização, ou seja, o dinheiro vai sair de onde?”, provocou

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