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Economia
Senado aprova texto-base que abre caminho para privatização da Eletrobras
A Medida Provisória 1031/2021, que abre caminho para a privatização da Eletrobras, responsável por um terço da energia gerada em todo o Brasil, foi aprovada nesta quinta-feira, 17, pelo Senado Federal. Com 42 votos a 37, o texto-base passou sem a inclusão dos requerimentos feitos para alterar tópicos da proposta.
A matéria volta agora para a Câmara dos Deputados, onde será novamente submetida à votação. Ela deve ser pautada em até 22 dias, caso contrário perde a validade.
A previsão é que a capitalização da empresa consiga angariar mais de R$ 60 bilhões - metade do dinheiro deve ser investida no setor elétrico. No Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 7, de 2021, foi firmado ainda o compromisso de que as sedes das subsidiárias devem ser mantidas por 10 anos.
Hoje, mais de 58% das ações da Eletrobras são do o Estado e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Caso a MP passe pela Câmara, esta participação cai para 45% com o direito a 'golden share', que é a autoridade para vetar decisões importantes, como ocorre com a Embraer.
A MP também limita a participação de 10% das ações por grupo, justamente para evitar que surjam núcleos com maior poder de influência.
A ampliação do mercado reflete na vida dos consumidores, que a partir de 2026, caso seja aprovada a MP, vão poder escolher pela contratação de energia elétrica de qualquer concessionário.
Para minimizar o impacto da redução dos postos de trabalho, no período de um ano após a desestatização, todos os funcionários demitidos sem justa causa deverão ser realocados para outras estatais
Trechos incluídos pelo relator do projeto na Câmara, o deputado baiano Elmar Nascimento (DEM), foram mantidos no texto aprovado no relatório do senador Marcos Rogério (DEM-RO). Um dos dispositivos prevê a contratação por parte do governo federal da energia utilizada por usinas termelétricas de gás natural.
O custo da energia termelétrica foi um dos pontos de divergência entre os parlamentares. Elas terão que entrar em funcionamento entre 2026 e 2030 e o contrato prevê a geração de energia por 15 anos.
Fica também determinada a prorrogação por mais 20 anos dos contratos do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). Por outro lado, o ponto que previa a extensão até 2035 do subsídio pago às usinas movidas a carvão mineral foi retirado da matéria.
O tema não foi consenso nem dentro dos próprios partidos, como no caso dos senadores baianos Angelo Coronel, que votou a favor da MP, e Otto Alencar, que se posicionou contra, ambos do PSD. O senador Jaques Wagner, do PT, também foi contra a aprovação do texto.
A contrapartida para a revitalização do Rio São Francisco foi decisivo para aprovação do projeto. A MP obriga a União a fazer um "aporte" de R$ 350 milhões por ano durante uma década, destinado ao "Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional" - que inclui o Rio Parnahyba.
Veja como votaram os senadores:
BA - Bahia
Angelo Coronel PSD BA Sim
Jaques Wagner PT BA Não
Otto Alencar PSD BA Não
CE - Ceará
Cid Gomes PDT CE Não
Eduardo Girão PODEMOS CE Sim
Tasso Jereissati PSDB CE Não
DF - Distrito Federal
Izalci Lucas PSDB DF Não
Leila Barros PSB DF Não
Reguffe PODEMOS DF Não
ES - Espirito Santo
Fabiano Contarato REDE ES Não
Marcos do Val PODEMOS ES Sim
Rose de Freitas MDB ES Sim
GO - Goiás
Jorge Kajuru PODEMOS GO Não
Luiz do Carmo MDB GO Sim
Vanderlan Cardoso PSD GO Sim
MA - Maranhão
Eliziane Gama CIDADANIA MA Não
Roberto Rocha PSDB MA Sim
Weverton PDT MA Não
MG - Minas Gerais
Antonio Anastasia PSD MG Não
Carlos Viana PSD MG Sim
Rodrigo Pacheco DEM MG
MS - Mato Grosso do Sul
Nelsinho Trad PSD MS Sim
Simone Tebet MDB MS Não
Soraya Thronicke PSL MS Sim
MT - Mato Grosso
Carlos Fávaro PSD MT Sim
Jayme Campos DEM MT Sim
Wellington Fagundes PL MT Sim
PA - Pará
Jader Barbalho MDB PA Sim
Paulo Rocha PT PA Não
Zequinha Marinho PSC PA Sim
PB - Paraiba
Daniella Ribeiro PP PB Sim
Nilda Gondim MDB PB Não
Veneziano Vital do Rêgo MDB PB Não
PE - Pernambuco
Fernando Bezerra Coelho MDB PE Sim
Humberto Costa PT PE Não
Jarbas Vasconcelos MDB PE Não
PI - Piauí
Ciro Nogueira PP PI Sim
Elmano Férrer PP PI Sim
Marcelo Castro MDB PI Sim
PR - Paraná
Alvaro Dias PODEMOS PR Não
Flávio Arns PODEMOS PR Não
Oriovisto Guimarães PODEMOS PR Não
RJ - Rio de Janeiro
Carlos Portinho PL RJ Sim
Flávio Bolsonaro PATRIOTA RJ Sim
Romário PL RJ Sim
RN - Rio Grande do Norte
Jean Paul Prates PT RN Não
Styvenson Valentim PODEMOS RN
Zenaide Maia PROS RN Não
RO - Rondônia
Acir Gurgacz PDT RO Não
Confúcio Moura MDB RO Sim
Marcos Rogério DEM RO Sim
RR - Roraima
Chico Rodrigues DEM RR Sim
Mecias de Jesus REPUBLICANOS RR Sim
Telmário Mota PROS RR Sim
RS - Rio Grande do Sul
Lasier Martins PODEMOS RS Não
Luis Carlos Heinze PP RS Sim
Paulo Paim PT RS Não
SC - Santa Catarina
Dário Berger MDB SC Não
Esperidião Amin PP SC Não
Jorginho Mello PL SC Sim
SE - Sergipe
Alessandro Vieira CIDADANIA SE Não
Maria do Carmo Alves DEM SE Sim
Rogério Carvalho PT SE Não
SP - São Paulo
Giordano PSL SP Sim
José Serra PSDB SP Não
Mara Gabrilli PSDB SP Não
TO - Tocantins
Eduardo Gomes MDB TO Sim
Irajá PSD TO Sim
Kátia Abreu PP TO Sim
AC - Acre
Mailza Gomes PP AC Sim
Marcio Bittar MDB AC Sim
Sérgio Petecão PSD AC Sim
AL - Alagoas
Fernando Collor PROS AL Sim
Renan Calheiros MDB AL Não
Rodrigo Cunha PSDB AL Não
AM - Amazonas
Eduardo Braga MDB AM Sim
Omar Aziz PSD AM Sim
Plínio Valério PSDB AM Não
AP - Amapá
Davi Alcolumbre DEM AP Sim
Lucas Barreto PSD AP Não
Randolfe Rodrigues REDE AP Não
Revitalização do São Francisco
Alvo de polêmica na Bahia, a contrapartida da MP da Eletrobras para destinação de recursos para revitalização do São Francisco foi classificada como insuficiente não apenas por Angelo Coronel (PSD), que foi a favor do projeto, mas também Otto Alencar (PSD), que votou contra. Ambos enviaram uma emenda para o relator Marcos Rogério para alterar o valor para R$ 1 bilhão, mas não foi aprovada.
Angelo Coronel (PSD) se queixou do valor acordado, mas reiterou a importância do projeto. "Não foi o ideal, mas tivemos algumas conquistas", avaliou ele.
Coronel cutucou o presidente nacional do DEM e ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, a quem atribuiu a condição de poder tentar "interceder" junto ao senador Marcos Rogério (DEM), relator da MP, para melhorar a condição da contrapartida para revitalização do São Francisco.
"Vale ressaltar que o presidente do DEM, ACM Neto, que criticou todos os senadores baianos por serem contra a revitalização, deveria interceder junto ao relato do seu partido, do DEM, para aprovar um valor maior, como proposto por mim e por Otto", questionou.
"Ressalto também que os rios e as águas continuarão sendo da União, conforme preconiza o inciso III do art. 20 da Constituição Federal. Não há, portanto, venda de águas e nem risco à população ribeirinha: a Eletrobrás continuará tendo uma concessão para gerar energia hidrelétrica, como já acontece há décadas", destacou Coronel.
Para Otto, a MP endossada pelo Planalto mostra que "o governo atual não tem compromisso com a revitalização" do rio tão importante para a região, sob o ponto de vista energético, econômico e social.
Presidente da Comissão do Meio Ambiente no governo de Dilma Roussef (PT), Otto diz que à época apresentou uma emenda que previa o investimento de R$ 600 milhões no projeto, mas que foi esquecida por Michel Temer.
"A minha posição foi de quem entende que, o governo como está, fragilizado, tivemos menos de 10 dias para analisar a MP, não dá. Não é uma posição de ordem política, mas de estudos que nós fizemos no Senado Federal [...] a minha preocupação é que cada ano que passa, os reservatórios vão perdendo volume, a conta de luz pode subir como já está subindo", disse Otto em conversa com o GRUPO A TARDE.
Em reunião com a bancada do PSD, ficou decidido que a bancada estava "liberada" para dar o seu voto.
Critica na rádio
Na manhã desta quinta-feira, 17, o vereador Alexandre Aleluia alfinetou os senadores Otto Alencar e Jaques Wagner (PT) durante o programa PNotícias, da rádio Piatã FM. Ele atacou o "cercadinho ideológico" do PT, que segundo ele tem um discurso pró-conservação ecológica, mas que na prática não defende ações concretas que ajudem o meio ambiente.
"Só vejo o pessoal com bandeira verde, fazendo manifestação, abraçando árvore. Agora na hora de ajudar, de querer realmente resolver o problema concreto, com uma solução concreta, a gente não vê. Eu vi que o senador Jaques Wagner inventou uma emenda mudando o valor para não sei quantos milhões, mas é contra a privatização, ou seja, o dinheiro vai sair de onde?”, provocou
