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Uber, Cabify e 99 se unem contra projeto que regulamenta serviço

Publicado quarta-feira, 27 de setembro de 2017 às 07:33 h | Atualizado em 21/01/2021, 00:00 | Autor: Amanda Silva | A TARDE SP
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Uma proposta de regulamentação de serviços de transporte por aplicativo uniu os concorrentes Uber, Cabify e 99. Neste último final de semana, as empresas lançaram a campanha "Juntos pela Mobilidade", que se posiciona contra o Projeto de Lei 28, de 2017, que pretende, entre outras coisas, exigir que os carros dos serviços utilizem placas vermelhas, como táxis. O Senado decide nesta quarta-feira, 27, se o PL 28/2017 entra em regime de urgência ou não.

A PLC 28 tem como relator o senador Pedro Chaves (PSC-MS) e estabelece normas para o funcionamento dos serviços no Brasil. Está na lista, por exemplo, a necessidade de autorização individual para cada motorista, que deve ser dada pelas prefeituras, a exigência de CNH na categoria B e veículo no próprio nome, além da contratação de seguros obrigatórios e inscrição como contribuinte do INSS.

Um dos argumentos a favor da PL 28/2017 é sobre a preocupação quanto aos direitos trabalhistas dos motoristas. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) acredita em uma alternativa que garanta não apenas a segurança dos colaboradores dos aplicativos, mas também uma concorrência justa com taxistas e outros motoristas de praça, principalmente no que toca ao pagamento de impostos. "Eu não sei se tenho mais pena dos taxistas ou dos trabalhadores do Uber. O modelo do Uber é de semiescravidão. Tem que ter regulamentação, tem que pagar imposto", disse o senador à Agência Senado.

"Eles estão ameaçando acabar com os aplicativos de mobilidade urbana no Brasil. Em vez de debater abertamente, eles dizem que estão criando uma regulação. Não estão. Na verdade, este projeto de lei aumenta a burocracia, exige dos motoristas de aplicativos licenciamento com placas vermelhas e diminui a possibilidade das pessoas de gerarem renda", escreveu a Uber, em comunicado.

Burocracia

Já a Cabify apontou que o problema não é só a regulamentação, mas as consequências dela para a vida dos motoristas e dos usuários. "Na prática, aumentará a burocracia, centenas de milhares de motoristas parceiros e suas famílias perderão sua fonte de renda e você ficará sem o direito de escolher o que é melhor para o seu dia a dia", disse.

Na noite do último domingo as empresas enviaram e-mails aos seus clientes comunicando-os sobre a campanha. Uma das razões pelas quais estes aplicativos de transporte ganharam tamanha popularidade foi devido ao custo baixo. Frequentemente o Cabify, por exemplo, fornece códigos de desconto aos usuários. A 99 tem opções mais baratas, enquanto a Uber tem o código que proporciona descontos nas primeiras viagens.

Com isso, as três companhias organizaram um abaixo-assinado para reunir o apoio de pessoas de todo o Brasil no combate ao projeto em discussão no Senado. Para participar, basta acessar o site https://juntospelamobilidade.com/, imprimir, assinar e entregar o documento para um motorista do Uber, Cabify ou 99.

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