Muito: Pontos de maturação

Publicado domingo, 01 de março de 2020 às 09:22 h | Atualizado em 01/03/2020, 09:25 | Autor: Alessandra Oliveira

Ficam proibidas, em todo o território nacional, as drogas, bem como o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, ressalvada a hipótese de autorização legal ou regulamentar”, diz o artigo 2º da Lei nº 11.343, em vigor desde 2006. Ano passado, apesar da proibição de plantio, tornou-se legal a venda de produtos à base de Cannabis, uma das variedades da maconha.

A política proibicionista adotada pelo país, com raízes seculares, enfrenta resistência de movimentos sociais e instituições de pesquisa, sendo Salvador um dos polos pioneiros da luta. Nos últimos anos, a discussão passou a abarcar vieses sociais, como o antirracismo e o feminismo.

Em 2014, a criação da Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (Renfa) veio do histórico de silenciamento e violência na organização de Marchas da Maconha. “Era mais um espaço de objetificação das mulheres, que levava muito pouco em conta nossas ideias”, diz a historiadora Luísa Saad, 34. Ela é parte da rede presente em 17 estados. Na Bahia, são cerca de 20 mulheres organizadas.

À frente da marcha soteropolitana desde 2018, elas trocaram o circuito da Barra para o Centro Histórico. Para a Renfa, é crucial que sua atuação seja nos espaços com maiores índices de uso e violência. “A guerra às drogas atinge diversas pessoas, mas como nosso sistema é sexista, patriarcal, racista, heteronormativo, afeta muito mais as mulheres negras em determinadas condições”, aponta a antropóloga Luana Malheiros, 34.

Por isso, a Renfa leva “as sobreviventes dos territórios de guerra” para locais de decisão política, como os conselhos estadual e municipal de política sobre drogas, dos quais fazem parte. Entre elas, criaram um grupo de apoio, que inclui, por exemplo, o acolhimento de usuárias grávidas. “Uma mulher gestante que está em situação de rua fuma crack para não dormir e não ser estuprada, bebe para não sentir fome”, pontua Luísa.

Em 2016, promoveram um curso de educação política com usuárias , que culminou em um encontro nacional, em Recife. No ônibus saído de Salvador, “com 40 mulheres e sete meninos”, estava a artista e percussionista Pábola Lobo, 40.

Moradora do Movimento Sem Teto, ela denuncia a truculência na abordagem policial: “Eles passam a mão, entram na nossa casa. Na rua, mandam abrir bolsa”.

Combate à violência

A Violência da Farda deve ser, inclusive, o tema da Marcha da Maconha deste ano, que, apesar do nome, levanta a bandeira da legalização de todas as drogas. Em 2019, o tema foi Legalizar para Não Encarcerar. O debate coincidiu com o ano em que o Supremo Tribunal Federal levantou novamente a pauta da descriminalização do uso pessoal de drogas.

Nossa legislação atual considera o ato como crime, mas as penalidades não incluem prisão. O tráfico, por sua vez, pode gerar reclusão de 3 a 15 anos. A questão é que a lei não define a quantidade de drogas que separa, juridicamente, o usuário do traficante.

A indefinição é um dos motivos pelos quais 39,42% da população carcerária brasileira, que triplicou, de 232.755, em 2000, para 773.151, em 2019, esteja presa por envolvimento com tráfico drogas, segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Se olharmos somente os crimes cometidos por mulheres, esse número sobe para 56,16%, contra 38,72% dos homens.

A população total de presas cresceu cerca de 700%. “Elas sofrem violência da polícia, de agentes do tráfico, do companheiro. Às vezes, o companheiro ou filho é preso e elas assumem a boca para não morrer”, pontua Luísa.

Visto pelo recorte racial, mais de 60% são negros. São eles também as vítimas de 75,5% dos homicídios no país, segundo o Atlas da Violência 2019. O relatório mostrou que altos índices de morte estão em áreas de conflito entre facções que disputam o mercado ilegal.

Direitos

Para prestar serviços jurídicos e de assistência social para as pessoas vulneráveis à guerra às drogas, a Iniciativa Negra está lançando em Salvador o Balcão de Direitos.

A organização, que é a primeira de advocacy no campo da política de drogas do Brasil, já mantém o projeto em São Paulo, na região do centro. Sob o tripé de pesquisa, comunicação para engajamento e advocacy, a ONG possui uma sede paulista e outra soteropolitana.

Antes das eleições 2020 devem lançar duas pesquisas sobre a diferença de investimento governamental em repressão e prevenção, educação, saúde. Os dados serão usados em campanhas para conscientizar eleitores.

“Vamos mostrar que a política de guerra às drogas é uma política de guerra ao seu bairro, seu território, seu povo, às pessoas da sua cor e que isso impõe um conjunto de limitações, influencia no quanto de escola é construída e posto de saúde é fechado no seu bairro” explica o historiador e cofundador da ONG, Eduardo Ribeiro.

Ao mesmo tempo, a Iniciativa Negra segue na disputa política em esferas governamentais, desde a Câmara de Vereadores de Salvador à Organização das Nações Unidas (ONU). Em cinco anos, os diálogos foram interrompidos apenas com o Executivo nacional a partir do mandato de Michel Temer. “A mudança da política é fundamental para interromper o genocídio da população negra. Uma contribuição da Iniciativa em nível de diálogo foi conectar organizações negras historicamente construídas nesse debate das drogas. Muitas não faziam isso, também pela configuração dos movimentos antiproibicionistas, bastante embranquecida e pouco heterogênea”, diz Eduardo.

O bacharel em estudos de gênero Vinícius Alves, 31, que já fez parte da Iniciativa, atua agora como assessor parlamentar pelo viés antiproibicionista. Ele organiza coletivas de imprensa e fóruns sobre o assunto.

“Há um interesse grande do mercado. O mercado da maconha é altamente lucrativo onde é legalizado. A regulamentação precisa vir com reparo social dessa política de repressão que não funcionou”, defende, pensando em um cenário pós-legalização.

Se as drogas geram lucro legalizadas, o mesmo vale para o tráfico ilegal. Em 2015, ele movimentou cerca de $ 322 bi (R$ 1,4 bilhão), segundo o então presidente da Assembleia Geral da ONU, o ugandês Sam Kutesa.

Bem de consumo

“A política proibicionista não resultou em redução da demanda nem da oferta. As drogas se tornaram mais um bem de consumo, obedecendo à lógica do capital”, diz o psiquiatra George Gusmão, coordenador do Centro de Estudos e Terapia de Abuso de Drogas (Cetad), da Universidade Federal da Bahia (Ufba).

O centro trabalha com pacientes que desenvolveram problemas pelo uso abusivo de substâncias psicoativas. Segundo o médico, a minoria dos usuários chega a esse estado. “O envolvimento muito intenso e íntimo com a droga é uma forma de adoecimento mental”.

A vulnerabilidade maior pode ser biológica, por fatores genéticos, ou sociais. “Quem nasce e cresce desamparado pelo estado tem uma probabilidade muito maior de fazer um vínculo com uma substância que tem a competência de anestesiar”.

A maioria dos atendimentos realizados é de alcoolistas e usuários de crack. “O alcoolismo é dificílimo de tratar porque existe uma cultura de permissividade à embriaguez, e o usuário de crack, pela velocidade que a dependência se instala”, diz.

O centro recebe usuários, mas também faz buscas em locais urbanos como parte da política de redução de danos, que são práticas para diminuir danos relacionados ao uso de drogas em pessoas que não podem, não conseguem ou não querem parar de consumi-las.

Pensando nisso, há dois anos, o projeto Oráculo presta auxílio a usuários em contextos festivos — prática inaugurada em Salvador pelo coletivo Balance há 14 anos.

“Trabalhamos em cima da não estigmatização, respeitando a autonomia de cada um escolher o que usar”, conta a estudante e fundadora do Oráculo, Aila Bringel, 22.

As festas raves são as que mais procuram o serviço. A estrutura montada é dividida em dois espaços. O infostand, com testagem de substâncias; decoração e atividades lúdicas; informativos; kits com suprimentos e instrumentos pessoais que diminuem o risco de transmissão de doenças e infecções.

O outro espaço é o SOS Bad Trip. A expressão “viagem ruim”, em português, se refere ao algum mal-estar sentido sob efeito de substâncias. No local, há leitos para acolhimento e uma equipe para escuta ativa, com uma ouvidoria para mulheres que passaram por situações adversas nas festas, como assédio.

A política proibicionista impede, porém, que eles tenham uma estrutura melhor, laboratorial. A equipe também fica vulnerável a uma abordagem policial.

Como a profissão de redutor de danos não é regulamentada, Aila diz que eles se profissionalizam entre si, com uma equipe que inclui psicólogos, além das vivência pessoais de cada um. “Uma das maiores experiência da redução de danos é a que se faz em si mesmo”.

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