Governo da Irlanda aprova repetição de plebiscito sobre Tratado de Lisboa

Os membros da União Europeia (UE) chegaram a um acordo nesta sexta-feira, 19, com o Governo irlandês sobre a convocação de um novo plebiscito, que pode permitir a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, pendente para a reforma das instituições comunitárias.

O acordo oferece uma série de garantias com o objetivo de reduzir os temores dos irlandeses a respeito do impacto que o novo tratado pudesse causar em questões como a neutralidade da ilha, seu vantajoso regime fiscal, a proibição do aborto ou a proteção dos direitos trabalhistas.

Como exigia Dublin, para tranquilizar os adversários internos sobre a repetição da consulta, as "garantias" serão formalizadas por um "protocolo", com a mesma força jurídica do tratado. Mas o protocolo não será acrescentado ao Tratado de Lisboa, até que um novo estado-membro seja aderido à UE.

Com a possível adesão da Croácia ou da Islândia à UE, a ratificação do tratado de adesão será aproveitado para apoiar o protocolo irlandês.Esta proposta afasta o perigo de reabertura do debate interno sobre o Tratado de Lisboa nos países que já o aprovaram ou que estão próximos de fazê-lo, como o Reino Unido, a República Tcheca e a Polônia.

O presidente rotativo da UE, o tcheco Jan Fischer, assegurou no final da cúpula que o acordo contém "todas as medidas de seguranças que os irlandeses necessitam". "Confio que a decisão permita o triunfo do 'sim'", disse.

A ratificação irlandesa desbloquearia a entrada em vigor do novo tratado e forneceria à UE a "estabilidade institucional necessária", disse o primeiro-ministro tcheco.

Desde 2005, ano em que a Constituição Europeia foi rejeitada na França e Holanda, os Governos da UE querem iniciar as reformas institucionais planejadas para os 27 Estados-membros da União.

A entrada em vigor do Tratado de Lisboa, que substitui a Constituição, depende, entre outras coisas, da formação da nova Comissão Europeia, da composição final do Parlamento recém eleito e da nomeação de um presidente estável para a UE.

O texto aprovado nesta sexta deixa claro que os "esclarecimentos" dados ao povo irlandês são "plenamente compatíveis com o Tratado de Lisboa" e, por isso, "o tratado não precisa ser ratificado novamente" pelos demais Estados-membros. Os líderes afirmaram que o "único propósito" do protocolo concedido à Irlanda é "proporcionar estatuto pleno de tratado aos esclarecimentos" estipulados para tranqüilizar o povo irlandês.

O protocolo "esclarece, mas não muda nem o conteúdo, nem a aplicação do Tratado de Lisboa", afirmaram as conclusões da cúpula. O primeiro-ministro irlandês, Brian Cowen, considerou que seu país já dispõe de garantias "suficientes" para convocar um segundo plebiscito e assegurou que a consulta poderia ser realizada "no início de outubro".

"Acho que agora dispomos da base para pedir aos cidadãos que voltem a opinar sobre o tratado", declarou Cowen, que explicou que apresentará os resultados do Conselho Europeu ao resto dos Governos na próxima semana, para decidir "o mais rápido possível" uma data para o novo plebiscito.

Cowen destacou a "solidariedade" do resto dos países com a Irlanda e insistiu que as garantias obtidas respondem a importantes "preocupações" dos irlandeses, como a neutralidade militar ou o direito à vida.

Neste sentido, disse confiar que os cidadãos compartilhem seu ponto de vista e ressaltou que o novo plebiscito terá uma "importância capital para o povo irlandês".

"A UE é central para nosso futuro, é a fonte de muita de nossas riquezas", destacou Cowen, que afirmou que "o lugar da Irlanda está no coração da União e é aí onde deve continuar".

O primeiro-ministro insistiu várias vezes que a Europa é a melhor forma para a Irlanda responder a muitos "desafios globais" e assegurou não acreditar na possibilidade de um novo "não" ao Tratado.