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Bahia
MPF denuncia barraqueiros de Porto Seguro
Barracas de praia em Porto Seguro, a 709 km de Salvador, são alvos de ações movidas pelo Ministério Público Federal (MPF). As denúncias incluem irregularidades nas construções, como ocupação de área de restinga e em leitos de rio, e falta de autorização dos órgãos competentes para as construções.
O proprietário da Barraca do Gaúcho, Olacir Miola, foi preso pela Polícia Federal na última quinta-feira por não cumprir um termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado no ano passado. “Ele tinha se comprometido a fazer as alterações, mas foi constatado que, à revelia da Justiça, ele empreendeu reformas para ampliar o empreendimento”, disse o procurador federal Anderson Góis.
Segundo Góis, as barracas de praia de Porto Seguro, sobretudo as da orla norte, onde estão os maiores empreendimentos, como a Barramares, Axé Moi e Tô à Toa, apresentam algum tipo de irregularidade.
O problema, de acordo com o procurador, começou em 1985, com a construção dos grandes empreendimentos. A Barramares, por exemplo, tem um palco, duas pontes e uma pista de dança de 40 m² instalados em cima do leito do Rio do Mangue. O contador da Barramares, Adilson Santa Fé, disse que, quando o palco foi construído, o rio não corria por lá. “Com medo de o meu escritório, levantado à beira do rio, cair, eu mandei fazer um cômodo de alvenaria, com pilastras e paredes de concreto e telhas de cerâmica”, diz.
O tipo de construção é proibido pela Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais). “Quando mandarem derrubar, e sei que vão fazer isso, tiro minhas coisas de dentro. O que não vou ficar é com uma estrutura que pode desabar a qualquer instante”.
Tentando justificar a construção irregular, ele mostrou três cômodos erguidos com madeira e o telhado feito de palha de coqueiro. Os cômodos estão prestes a cair. “Uma construção dessas não suporta muito tempo. A água do rio corrói a madeira que segura o cômodo. Meu escritório ficava num desses, mas tive de sair e fazer um de concreto”, contou.
TAC – O dono da Barramares, Antônio Wagner da Silva, o Toninho Barramares, disse que esteve recentemente no Ministério Público Federal (MPF), com sede em Eunápolis, onde assinou um termo de intenções para assinar o TAC, cujo conteúdo está sendo elaborado pela prefeitura local, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e Ibama.
“Existe, na verdade, uma favelização da orla e os fatos recentes têm demonstrado que o Estado e a Justiça não estão mais dispostos a tolerar estes atos, que são depredatórios”, disse o procurador Anderson Góis.
Prisão – O proprietário da Barraca do Gaúcho, Olacir Miola, foi preso por ter desrespeitado a Lei contra Crimes Ambientais. O advogado de Miola é Humberto Nascimento, o Beto Axé Moi, dono da barraca Axé Moi, que também está na mira do MPF. “Estou tomando as medidas cabíveis para revogar o decreto de prisão preventiva”, disse.
Ele nega que as construções desrespeitem a lei. “Não se pode dizer que há construção irregular enquanto isso não for decidido em última instância”.
Requalificação – É consenso entre autoridades, MPF e barraqueiros que os estabelecimentos devem ser requalificados. O desafio é encontrar a melhor solução para adequá-las à legislação ambiental e de patrimônio.
O Iphan, por exemplo, é responsável pela fiscalização do Decreto-lei 72.103, de 1973, que versa sobre o tombamento de Porto Seguro. Nenhuma obra pode ser feita no município sem autorização prévia do órgão. No ano passado, por exemplo, a Secretaria de Patrimônio da União chegou a pedir a demolição de todas as barracas de praia.
