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Opinião
Editorial - Incentivo à desinformação
A Medida Provisória de modificação do Marco Civil da Internet, editada esta semana pela Presidência da República, busca enfraquecer o combate à desinformação e ao discurso de ódio, ferindo os acordos internacionais de defesa dos direitos humanos. O desprezo aos elementares princípios de democracia gera desrespeito ao trabalho construído com a participação da sociedade civil, especialistas e órgãos diversos no sentido de firmar o virtuoso contrato.
A iniciativa interfere na autonomia de plataformas em definirem suas regras de conduta a fim de evitar infrações, tornando-se o Brasil, uma vez mais, referência mundialmente negativa, tanto na forma quanto no conteúdo. Aos cidadãos atentos à mobilização de recursos, o dom do raciocínio lógico vai permitir perceber o quanto a proposta do Planalto protege quem produz ilícitos e divulga falsidades pelo ambiente digital.
Aguarda o proponente da ambiciosa empreitada o aceite do Congresso Nacional, no caso de não derrubarem a MP, já em vigência, dependendo da resistência parlamentar para ser devidamente deletada.
Uma pista para entender o viés da estratégia é dada pela Polícia Federal, ao investigar as atuações de milícias digitais na divulgação direcionada visando formar opinião pública contrária às instituições da República. A tática tenta impedir a remoção de textos e fotos das redes sociais com o objetivo de manter os ataques negacionistas à saúde pública, bem como as ofensas a adversários e loas ao chefe do executivo.
O esquema, cujo enfrentamento é tido como prioridade pelo Supremo Tribunal Federal, poderia gerar estranheza, mas no Brasil contemporâneo, ocupa uma posição decisiva no projeto de poder apoiado nos argumentos falaciosos. A deflagração do dispositivo ameaça preservar três dos pilares mais consistentes da indústria de calúnias: as mentiras anticiência para colocar em dúvida as vacinas e promover remédios ineficazes; a campanha contra a confiabilidade no voto eletrônico e difamações diversas.
