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Opinião
Editorial: Indefinição como tragédia
Quando se registram fortes indícios de irregularidades, o efeito de causalidade, como um ímã de justiça, atrai com vigor a necessidade de apuração, ao coincidir discurso e prática de combate a fraudes herdeiras da velha e nada saudosa política.
A vez é do governo federal pronunciar-se sobre a suspensão das obras de ampliação do Terminal de Contêineres do Porto de Salvador (Tecon), conforme noticiado na edição desta quinta-feira, 17, de A TARDE.
Nem tanto pelo montante de R$ 715 milhões, pois o valor de uma ação moral não estaria no cálculo financeiro e, sim, tendo um fim nela mesma: poderia ser até um simples real envolvido, pois o mais relevante é encerrar de vez este mistifório.
A decisão é liminar, mas já reabre a possibilidade de anular o aditivo de prorrogação da concessão do Tecon por mais 25 anos. O grupo Wilson Sons pode recorrer, pois resiste uma nesga de Estado Democrático de Direito. Tudo ficaria como d’antes.
Deixar a situação engrolada, sob a égide de Éris, a deusa da discórdia, sem desfecho, causa desconforto a ambas as partes, cidadania e empresários, cuja defesa alega o dispêndio de “gastos vultosos” na área arrendada.
O trouxe-mouxe jurídico vem de 2017, quando a Justiça Federal havia suspendido a intervenção, em decisão logo derrubada. O Ministério Público entrou com ação civil pública para obter a atual liminar exarada pelo juiz Ávio Mozar de Novaes.
O tempo, este aliado do ser, poderia tornar-se testemunha, se dotado de existência fosse, pois a concessão de renovação das obras saiu aligeiradamente, sem os devidos estudos de impacto previstos em lei.
Já o voto da economia seria favorável ao grupo, pois o terminal de Salvador passaria a ser o maior do Nordeste, alcançando a capacidade de 715 mil contêineres, mais que triplicando os 203 mil registrados em 2018.
