Após pressão da bancada evangélica, Witzel volta atrás sobre lei contra LGBTfobia

Publicado sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 às 13:58 h | Atualizado em 28/02/2020, 14:14 | Autor: Da Redação

Após pressão da bancada religiosa, o governador Wilson Witzel (PSC) voltou atrás na determinação que regulamentava uma lei de 2015. O regulamento estabelecia punições a agentes públicos ou privados e instituições que discriminem pessoas por preconceito de sexo, identidade de gênero ou orientação sexual.

O decreto que revoga a determinação anterior foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial do Estado de quinta-feira, 27. A lei, aprovada em 2015, dava um prazo de 60 dias para a publicação da sua regulamentação. Porém, apenas no último dia 19 de fevereiro a regulamentação foi publicada no Diário Oficial.

Segundo o texto, poderiam ser punidos "estabelecimentos públicos, comerciais e industriais, entidades, representações, associações, fundações, sociedades civis ou de prestação de serviços". A punição poderia ser advertência, multa de R$ 19,6 mil a R$ 78,6 mil, suspensão ou até a cassação da inscrição estadual, que é exigência para o funcionamento do estabelecimento.

O decreto, no entanto, foi revogado mesmo tendo sido aprovado pelo próprio governador Wilson Witzel. A decisão do governo de revogar o decreto aconteceu depois da reação da bancada evangélica.

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