Arthur Maia será contra livre nomeação de cargos de chefia na administração pública

Publicado quarta-feira, 16 de junho de 2021 às 09:45 h | Atualizado em 16/06/2021, 09:47 | Autor: David Mendes

Relator da Reforma Administrativa na Câmara Federal, o deputado Arthur Maia (DEM) afirmou nesta quarta-feira, 15, que irá defender em seu relatório a necessidade de redução das indicações políticas na administração pública.

De acordo com o parlamentar, em entrevista ao Programa Isso é Bahia, da A Tarde FM, a proposta do governo federal de passar a ser de livre nomeação os cargos de chefia nos órgãos retira do poder público a condição de garantir uma administração com maior eficiência.

“A Codevasf, por exemplo, tem 1.500 funcionários e 50 cargos comissionados, de livre nomeação do presidente da República. Ora, 50 cargos de indicações em um universo de 1.500 não seria nada demais. Mas existe na Codevasf 150 cargos de chefia que só podem ser ocupados por pessoas que já são do quadro da Codevasf, pessoas que fizeram concurso e são dos quadros da companhia. Os cargos de chefia só devem ser ocupados por pessoas de carreira", defendeu.

Arthur Maia citou como base a Lei de Responsabilidade das Estatais, criada em 2016 com o objetivo de diminuir as indicações políticas em cargos considerado estratégicos nas empresas públicas.

“A partir da lei, conseguimos, por exemplo, pessoas que estão saindo de um mandato eletivo não podem assumir cargos públicos. Isso hoje está proibido. A pessoa que deixa o mandato eletivo só pode assumir depois de dois anos de recesso, e isso vale também para quem é dirigente partidário, dirigente sindical e até para quem disputou as eleições”, afirmou.

O relator defende ainda que qualquer pessoa para ocupar uma diretoria em órgão público tem que ter uma formação técnica e experiência na área que pleiteia.

“Não podemos pegar um advogado e nomear para o Banco do Brasil, porque lá tem que ter uma formação em finanças. Vou seguir a lógica do que venho fazendo na Câmara: diminuir a presença das indicações políticas na administração pública. Se isso foi feito nas empresas estatais, muito maiores motivos temos para que o mesmo se faça na administração pública”, defendeu.

Tido como um dos temas mais polêmicos a serem discutidos pelo Congresso Nacional este ano, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), enviada em setembro do ano passado pelo governo federal, pretende restringir a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado. As mudanças só valerão para os novos servidores.

Na defesa das mudanças, o ministro da Economia, Paulo Guedes, argumenta que a reforma pretende evitar colapso na prestação de serviços à população e no orçamento público. "O Estado custa muito, mas entrega pouco", defendeu Guedes na apresentação da proposta ao Congresso.

A PEC sofre resistência de entidades sindicais representantes dos servidores públicos em todo o país, que acusam o governo federal de tentar retirar direitos dos trabalhadores. 

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