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Assembleia aprova urgência para ICMS dos combustíveis

Publicado quarta-feira, 10 de dezembro de 2014 às 21:06 h | Atualizado em 11/12/2014, 07:15 | Autor: Biaggio Talento
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A Assembleia Legislativa do Estado aprovou, com votos contra dos deputados da oposição, o requerimento de urgência para a tramitação do projeto que propõe o aumento em 3% do ICMS dos combustíveis. Os recursos serão destinados para um fundo a ser usado na reforma das rodovias do estado. Com a aprovação da urgência, o projeto poderá ser votado na próxima terça. O deputado Carlos Gaban (DEM) disse que o projeto é inconstitucional e mostrou cinco decisões do Supremo Tribunal Federal contra iniciativas similares.

A polêmica que dominou os trabalhos legislativos ontem foi o projeto da reforma administrativa proposta pelo governador eleito Rui Costa. A sessão foi acompanhada nas galerias do plenário, por servidores da Bahiatursa, Empresa Baiana de Alimentos (Ebal) e Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), preocupados com demissões que devem ocorrer com a extinção desses órgãos. Os deputados da oposição usaram todos os recursos possíveis para obstruir a sessão e bateram numa mesma tecla: que “"pais de famílias”" seriam demitidos no mês do Natal. O líder do governo, deputado Zé Neto, negou demissão em massa e negociou a participação de trabalhadores na comissão que vai acompanhar a extinção dos órgãos. Até as 20h30 desta quarta-feira, 10, a votação não havia sido encerrada, mas a aprovação era dada como certa pela maioria do governo na Casa.

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