MP-BA recomenda suspensão de obras do "Monte Santo" no Abaeté

Também foi recomendada a retirada de placas ou quaisquer materiais informativos com o novo nome proposto

Publicado quarta-feira, 23 de março de 2022 às 15:00 h | Atualizado em 23/03/2022, 15:00 | Autor: Da Redação
Recomendação é assinada pela promotora de Justiça Lívia Vaz
Recomendação é assinada pela promotora de Justiça Lívia Vaz -

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas de Salvador (Seinfra) que suspenda imediatamente as intervenções no Abaeté, após a polêmica proposta de renomear parte das dunas como "Monte Santo Deus Proverá".

Autor da sugestão para rebatizar o local, o vereador Isnard Araújo (PL) retirou de tramitação, em fevereiro, o projeto que propunha a mudança de nome.  

Autora da recomendação, a promotora de Justiça Lívia Vaz defende a realização de consulta prévia às comunidades tradicionais de terreiros existentes na região do Abaeté. Ela recomendou também a retirada de placas ou quaisquer materiais informativos no local com o nome “Monte Santo”.

Na peça, a promotora diz que “o espaço da Lagoa do Abaeté e das dunas do seu entorno é público e ancestral, pertencendo à historicidade da cidade de Salvador, sendo que, há séculos, as comunidades tradicionais afro-brasileiras se utilizam do local sagrado para celebração de rituais e práticas religiosas”. 

Ela apontou que o Brasil é signatário da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, que garante proteção ao patrimônio cultural imaterial das comunidades, grupos e indivíduos envolvidos. 

Além disso, destacou que a Lei Orgânica de Salvador define como princípio da organização municipal “a preservação dos valores e da história da população, fundamentada no reconhecimento e assimilação da pluralidade étnica, cultural e religiosa, peculiares à sua formação”.

A promotora ainda recomendou a criação de um canal de comunicação mútua entre o Poder Público municipal, o Ministério Público e os representantes das comunidades tradicionais de matriz africana enquanto durar a consulta e a obra. Além disso, acrescenta, o nome da obra deve ser imediatamente substituído por outro que não privilegie ou esteja associado a qualquer confissão religiosa - foi sugerido, inclusive, o nome Parque ou Obra “Dunas do Abaeté”.

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