Bolsonaro assina MP que impede a remoção de conteúdos nas redes sociais

Publicado segunda-feira, 06 de setembro de 2021 às 18:02 h | Atualizado em 06/09/2021, 18:05 | Autor: Da Redação

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira, 6, véspera dos atos de 7 de setembro, uma medida provisória que endurece as regras para a remoção de conteúdos de redes sociais no Brasil.

A MP altera o Marco Civil da Internet, lei criada em 2014, para evitar a “remoção arbitrária e imotivada” de perfis e de conteúdos das redes, além de dar mais clareza sobre “políticas, procedimentos, medidas e instrumentos”, segundo a Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República

A MP será publicada em edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta segunda-feira. O texto prever, entre outros pontos, a exigência de "justa causa e de motivação" para excluir conteúdos, além de cancelar ou suspender as funcionalidades das contas ou perfis mantidos nas redes sociais.

"A medida busca estabelecer balizas para que só provedores de redes sociais de amplo alcance, com mais de 10 milhões de usuários no Brasil, possam realizar a moderação do conteúdo de suas redes sociais de modo que não implique em indevido cerceamento dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros", afirmou comunicado da Secom, no Twitter.

“Além da exigência de justa causa e motivação em caso de cancelamento, suspensão e exclusão de conteúdos e funcionalidades das contas nas redes sociais, o dispositivo prevê ainda direito de restituição do conteúdo disponibilizado pelo usuário na rede”, acrescentou o comunicado.

Desde abril o governo discute formas de engessar a atuação de empresas como Youtube, Twitter, Facebook e Instagram. A Secretaria de Cultura, comandada pelo ator Mario Frias, membro da chamada ala ideológica do governo, encabeçou a elaboração do texto.

Publicações do presidente Jair Bolsonaro e de seus apoiadores foram excluídas das redes sociais durante a pandemia da Covid-19 por desinformar sobre a doença.

Em meados de julho, por exemplo, o Google, dono do YouTube, removeu da plataforma o canal Terça Livre TV por violação a políticas internas. Um dos principais canais bolsonaristas do País, o Terça Livre tem 1,26 milhão de assinantes.

Nesta segunda-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o bloqueio das contas em redes sociais do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio - ele estava divulgando declarações do suposto caminhoneiro Marco Antônio Pereira Gomes, o Zé Trovão, contra o STF.

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