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Bolsonaro tira autonomia de Guedes na execução do orçamento

Casa Civil passa a ter mais poder ao receber aval para ações de abertura ou remanejamento de despesas

Publicado quinta-feira, 13 de janeiro de 2022 às 11:27 h | Atualizado em 13/01/2022, 13:22 | Autor: Da Redação
Paulo Guedes é ministro da Economia de Bolsonaro desde o início do governo, em 2019
Paulo Guedes é ministro da Economia de Bolsonaro desde o início do governo, em 2019 -
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A publicação do decreto de início de ano do Governo Federal que delega ao Ministério da Economia a competência na execução do orçamento teve o acréscimo de um trecho em que determina que ações como abertura de créditos suplementares ou transferência de dotações orçamentárias estarão condicionadas “à manifestação prévia favorável do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República".

A consequência do decreto é a perda da autonomia do Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes, e o fortalecimento da Casa Civil, comandado por Ciro Nogueira, senador licenciado (PP-PI).

Embora a Junta de Execução Orçamentária já fosse composta pelo Ministério da Economia e pela Casa Civil, a execução das suas tarefas, como a de definir os limites globais de empenho e movimentação, eram feitas apenas por portarias do Ministério da Economia.

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