CGU diz que 2,3 mil militares atuam de forma irregular para o governo
Relatório revela que pelo menos 930 deles já ultrapassaram o tempo de serviço em âmbito civil
Mais de 2,3 mil militares podem estar trabalhando de forma
irregular para o governo federal, segundo revela relatório da CGU
(Controladoria-Geral da União) obtido pelo UOL. De acordo com o levantamento, 930
deles estariam atuando fora dos quarteis, em âmbito civil, após o tempo
permitido pela lei, que é de 2 anos.
Já 729 funcionários das Forças Amadas estariam sem a incidência
de “rubrica do abate-teto”, que é o desconto dos valores de remuneração,
subsídio e/ou pensão recebidos acima do teto definido pela Constituição (cerca
de R$ 39 mil, que é o que ganham os ministros do Supremo Tribunal Federal).
A CGU aponta ainda que outros 558 militares não possuem
amparo legal para realizar função como agente civil, 110 têm abatimento do teto incorreto, e 36 são
militares na ativa com tempo de dois anos já excedido no cargo civil por
"necessidade temporária de excepcional interesse público".
A Controladoria conta que utilizou dados do Ministérios da
Economia e da Defesa e que foram cruzados com informações da Siape (Sistema
Integrado de Administração de Recursos Humanos) e do Siest (Sistema de
Informações de Empresas Estatais).
A CGU notou que "o vínculo militar é gerido pelo
Ministério da Defesa, unidade que não se encontra sob jurisdição de atuação da
CGU [...] O presente relatório também foi encaminhado para o Ministério da
Defesa, não obstante ser unidade não vinculada à CGU para fins de
auditoria".
Até o momento, o Ministério da Defesa não se posicionou.