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Eduardo Bolsonaro tem recurso contra Facebook negado
Deputado teve conta na rede social suspensa após divulgar vídeo do presidente com fake news
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) teve negado um recurso contra o Facebook pela 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). O parlamentar havia acionado a Justiça após ter sua conta na rede social suspensa.
A medida foi adotada pelo Facebook depois que o deputado publicou um vídeo no qual o presidente Jair Bolsonaro (PL), seu pai, dizia que, segundo um relatório, “50% das mortes anunciadas como causadas por covid em 2020 não tiveram a doença como sua causa real”.
Em outubro de 2021, a 17ª Vara Cível de Brasília negou os pedidos de Eduardo, que recorreu à segunda instância. Para a maioria dos integrantes da 8ª Turma, a proteção constitucional à liberdade de expressão não se aplica às fake news.
“Não há proteção constitucional para a propagação de notícia falsa (fake news), sobretudo com conteúdo sensível em tempo de pandemia da Covid-19 e por ser disseminada por pessoa pública, deputado federal, filho do presidente da República, cujo compartilhamento alcançaria expressivo número de destinatários que assimilariam o seu teor como verdadeiro ante a notoriedade de quem o divulgou”, afirma trecho da decisão.
