Governo deve bloquear pelo menos R$ 3 bilhões do Orçamento

Há uma grande pressão de aliados no Congresso contra os cortes em um ano eleitoral

Publicado segunda-feira, 21 de março de 2022 às 14:15 h | Atualizado em 21/03/2022, 14:15 | Autor: Da Redação
Ministério da Economia apontou necessidade de recompor R$ 9 bilhões em despesas obrigatórias
Ministério da Economia apontou necessidade de recompor R$ 9 bilhões em despesas obrigatórias -

Em meio à pressão para ampliar as despesas com um subsídio aos combustíveis, o governo Bolsonaro pode precisar bloquear o Orçamento para recompor gastos em áreas desabastecidas na votação da lei orçamentária. De acordo com o Estadão, o valor do remanejamento deve ser de aproximadamente R$ 3 bilhões.

O governo tem até esta terça-feira, 22, para definir o montante e as negociações permanecem. Na área econômica, há um temor que os R$ 3 bilhões não sejam suficientes para recompor todo o Orçamento bloqueado pelo Congresso. 

Além disso, há uma grande pressão de aliados contra os cortes em um ano eleitoral. Por causa da legislação eleitoral, pouco se pode fazer no segundo semestre para novos gastos.

Pela legislação atual, o governo é obrigado a enviar nesta terça o primeiro relatório de avaliação de receitas e despesas do Orçamento deste ano.

Na sanção da lei orçamentária, o presidente Jair Bolsonaro vetou R$ 3,2 bilhões do Orçamento de 2022. O montante foi bastante inferior ao sugerido pelo Ministério da Economia, que apontou necessidade de recompor R$ 9 bilhões em despesas obrigatórias.

Fontes do governo informaram que o valor caiu com o veto feito pelo presidente na sanção do orçamento e com um PLN (projeto que trata de assuntos orçamentários e de iniciativa exclusiva do Executivo) que já faz um remanejamento. A proposta estava na pauta de votação da semana passada, mas foi transferida para esta semana.

Entre as áreas que necessitam de recursos, está a Receita Federal, que teve seu orçamento para custeio e investimentos reduzido pela metade pelo Congresso, passando de R$ 2,1 bilhões para R$ 1 bilhão. 

Para votar o PLN (projeto que trata de assuntos orçamentários e de iniciativa exclusiva do Executivo), o Congresso pressiona o governo pela liberação de verbas do chamado orçamento secreto ainda não pagas. Parlamentares dizem que essa foi a principal razão para o adiamento da votação para esta semana na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

De 16,7 bilhões em emendas autorizadas no ano passado, quase R$ 10 bilhões ainda não foram pagos. Deputados e senadores querem destinar o dinheiro para estados e municípios antes do período eleitoral. A pressão vem de governistas e oposicionistas. Cada um dos 40 integrantes da CMO abocanhou R$ 3 milhões extras das chamadas emendas de relator e aguarda a liberação, segundo os congressistas.

"É a base do governo que está dizendo que não quer voltar. É a base do próprio governo, não é ninguém contrário", diz a senadora Rose de Freitas (MDB-ES), presidente da CMO. Mesmo com a pressão, ela prevê a votação na terça. "Tem coisas que, independentemente do estado de ânimo do parlamentar, têm que ser votadas", afirma.

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