Ministros do STF preocupados com decisão sobre Lollapalooza

O presidente do TSE, Edson Fachin, levará caso de proibição de manifestação política no festival

Publicado segunda-feira, 28 de março de 2022 às 17:57 h | Atualizado em 28/03/2022, 18:02 | Autor: Da Redação
O presidente do TSE, Edson Fachin, afirmou ser contrário a decisão do colega.
O presidente do TSE, Edson Fachin, afirmou ser contrário a decisão do colega. -

A decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Raul Araújo a favor do presidente Jair Bolsonaro no festival Lollapalooza deixou ministros da própria corte e do Supremo Tribunal Federal preocupados. Os magistrados estão em busca de uma solução para derrubar a determinação o mais rápido possível.

Nesta segunda-feira, 28, o presidente da corte eleitoral, Edson Fachin, afirmou que levará o caso a plenário assim que Araújo liberar o processo para julgamento e indicou ser contrário à decisão do colega.

Ministros das cortes superiores acreditam que o teor da ordem pode ser interpretado como censura. Há o receio de que o TSE acabe deslegitimado nesse processo, o que deu início à articulação para reverter a liminar.

Os magistrados também avaliam ser possível questionar a constitucionalidade da decisão, o que pode levar a discussão para o foro do STF.

Entenda o caso

Araújo decidiu liminarmente no último sábado (26) que manifestações a favor ou contra qualquer candidato ou partido político estavam proibidas no festival Loollapalooza, sob pena de multa de R$ 50 mil.

Na decisão, Araújo acatou parcialmente um pedido da campanha de Bolsonaro, realizado na manhã do mesmo dia após as manifestações políticas de Pabllo Vittar e da cantora galesa Marina.

Os advogados do PL também haviam solicitado a condenação do Lollapalooza por propaganda eleitoral antecipada, pedido que não foi aceito.

Durante sua apresentação, Pabllo Vittar fez um gesto com os dedos polegar e indicador, formando a letra L, em apoio ao ex-presidente Lula (PT). Depois, desfilou em meio ao público com uma bandeira com o rosto do petista.

A legislação eleitoral não permite o uso de outdoors --nem durante a campanha-- desde 2006. E, desde 2015, o entendimento sobre propaganda eleitoral foi alterado, ficando caracterizada a propaganda antecipada quando há pedido explícito de voto em algum candidato.

Publicações relacionadas