Relator retira caráter impositivo do orçamento secreto

Emendas poderão ser pagas de acordo com espaço no caixa da União e mediante decisão do Executivo

Publicado segunda-feira, 11 de julho de 2022 às 20:22 h | Atualizado em 11/07/2022, 20:28 | Autor: Da Redação
Marcos do Val (Podemos-ES) recuou e retirou obrigatoriedade de pagamento das emendas de relator
Marcos do Val (Podemos-ES) recuou e retirou obrigatoriedade de pagamento das emendas de relator -

As emendas de relator, que ficaram conhecidas como orçamento secreto, não terão pagamento obrigatório. Pelo menos, não no que depender do relatório apresentado pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES), responsável pelo texto final do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O senador retirou do parecer um trecho que estabelecia o caráter impositivo e tornava obrigatória a execução das chamadas RP9 ou orçamento secreto. A LDO estabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento do próximo ano, incluindo as previsões de receitas e despesas e a meta fiscal.

Na prática, a mudança mantém o poder de barganha do Executivo, que poderá bloquear ou liberar as emendas em ocasiões onde possa obter alguma contrapartida em votações no Congresso. O texto foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO), no fim de junho, e será analisado por deputados e senadores em uma sessão conjunta do Congresso.

O relatório da LDO, de autoria de Marcos do Val, previa que as emendas de relator deveriam ser obrigatoriamente pagas pelo governo. O ponto gerou discussão entre os congressistas e seria alvo de um "destaque" (sugestões de alterações no texto de um projeto de lei).

No entanto, antes do destaque ser anunciado, Marcos do Val disse que iria retirar o ponto da LDO. O anúncio da retirada foi feito no início da sessão do Congresso desta segunda-feira, 11. "Estou suprimindo de pronto, o artigo 81-A, relativo à impositividade da RP9", anunciou do Val.

A possibilidade de retirada desse trecho já havia sido anunciada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que participou de reunião de líderes do Congresso na manhã desta segunda.

"Houve uma reunião de líderes do Congresso Nacional, o senador Eduardo Gomes é o líder do governo, participou dessa reunião juntamente com os líderes, o relator da LDO, senador Marcos do Val, que havia inserido dentro dos critérios dos recursos orçamentários essa 'impositividade' das emendas de relator, optou, conversando com os líderes, por suprimir essa 'impositividade' e levar seu parecer para apreciação do plenário sem esse critério da 'impositividade'", afirmou Pacheco.

A previsão era que a LDO fosse votada nesta segunda, 11, mas a sessão foi interrompida e será retomada nesta terça, 12. Durante a sessão do Congresso desta segunda, as emendas de relator foram tema de uma discussão entre Rodrigo Pacheco e o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE). Vieira citou entrevista de Marcos do Val, na qual o parlamentar afirma ter recebido R$ 50 milhões em emendas para o Espírito Santo como "gratidão" pelo apoio dado a Pacheco na eleição para a presidência do Senado em 2021.

Após a repercussão negativa da fala, Marcos do Val disse ter sido mal interpretado. Vieira classificou o episódio como "grave" e disse que Rodrigo Pacheco "mentiu" ao dizer que não há tratamento diferenciado de parlamentares na distribuição de emendas.

"É mentira! Não há tratamento isonômico. O tratamento se dá por compadrio e favorecimento [...]. A distribuição de vantagem indevida em troca de votos e apoio foi definida e sentenciada, pelo Supremo Tribunal Federal, como corrupção [no julgamento do mensalão]. Essa distribuição bilionária de vantagens indevidas por critérios politiqueiros, pequenos, menores, é nada mais, nada menos, que corrupção", afirmou Vieira.

O parlamentar por Sergipe disse que levará o caso ao Conselho de Ética e ao Supremo Tribunal Federal. Em resposta, Pacheco afirmou que trata de forma equilibrada, isonômica e igual todos os senadores. E que a atividade política não pode ser criminalizada.

"Tenho certeza que vossa excelência é testemunha disso [do tratamento isonômico] independentemente de quem tenha me apoiado ou não na eleição para a Presidência do Senado", disse o presidente do Senado.

"O episódio do senador Marcos do Val foi por ele esclarecido que não há nenhum tipo de troca, ou de benesse de senadores em relação ao orçamento das emendas de relator. Na verdade, o que nós definitivamente não podemos fazer e aceitar é que se criminalize a atividade política, o mister dos deputados e senadores de buscarem os recursos para seus municípios e estados", completou Pacheco.

Na sequência, Pacheco recebeu o apoio de colegas que ficaram incomodados com a fala de Alessandro Vieira, que classificaram como "desrespeitosa".

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