STF cria comissão para discutir cobrança de ICMS sobre combustíveis

A comissão precisará ouvir especialistas em contas públicas e arrecadações e deve começar a atuar no início de agosto

Publicado segunda-feira, 18 de julho de 2022 às 21:34 h | Atualizado em 18/07/2022, 21:34 | Autor: Da Redação
O ministro do STF Gilmar Mendes é relator de uma ação apresentada pelo governo que pede a suspensão de leis dos estados e do Distrito Federal que fixam as alíquotas do ICMS
O ministro do STF Gilmar Mendes é relator de uma ação apresentada pelo governo que pede a suspensão de leis dos estados e do Distrito Federal que fixam as alíquotas do ICMS -

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou nesta segunda-feira, 18, que fosse criada uma comissão especial na tentativa de buscar uma conciliação entre a União e os estados sobre a alíquota do ICMS dos combustíveis. O ministro é relator de uma ação apresentada pelo governo que pede a suspensão de leis dos estados e do Distrito Federal que fixam as alíquotas do tributo.

União e estados vivem um embate após o Congresso aprovar uma alteração que limita o ICMS sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A mudança proíbe estados de cobrarem taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia entre 17% e 18%. Antes, cada estado podia definir qual seria o valor do imposto.

A comissão vai ser formada por representantes do governos federal e estaduais, além do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União (TCU). Os municípios poderão indicar dois representantes.

A comissão precisará ouvir especialistas em contas públicas e arrecadações e deve começar a atuar no dia 2 de agosto e finalizar os trabalhos até 4 de novembro.

“Tenho que a medida processual adequada ao quadro descrito acima é a criação de Comissão Especial para acompanhamento/equacionamento de todas essas questões, a qual servirá também para ouvir especialistas e experts em contas públicas e arrecadação de ICMS”, escreve Mendes na decisão.

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