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Texto de PEC sobre partidos que não cumpriram cotas é aprovado
Proposta segue para votação no Colegiado
O texto-base de relatório da deputada Margarete Coelho (PP-PI) foi aprovado nesta terça-feira, 22, por uma comissão especial da Câmara dos Deputados. A proposta é favorável a anistia de partidos que descumpriram a cota mínima de recursos para mulheres e negros em eleições passadas.
Essa comissão trabalha na análise da Proposta de Emenda à Constituição 018/21 (PEC) sobre o assunto. Na reunião seguinte, o grupo de deputados analisarão o que foi destacado e as sugestões de alteração do texto para, então concluírem a votação.
Após essa etapa, a matéria seguirá para o plenário da Câmara, onde precisará ser aprovada por pelo menos três quintos dos deputados (308 parlamentares) em dois turnos. Se não for modificado, o texto — que já passou no Senado — será promulgado.
Dessa forma, os partidos que não cumpriram a cota mínima de recursos ou que não destinaram valores mínimos de sexo e raça nas eleições passadas, pela matéria em questão, não poderão sofrer quaisquer sanções, como devolução de valores, multa ou suspenção do Fundo Partidária.
Garantia de recursos às candidatas
Além disso, a PEC concorda com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a destinação de, no mínimo, 30% dos recursos do Fundo Eleitoral para as candidatas, respeitando a proporção de candidatas. A medida também vale para propaganda em rádio e TV.
O interesse do partido, bem como a sua autonomia, de acordo com o texto-base aprovado na Comissão, é que deverão nortear a distribuição desses recursos às campanhas das candidatas.
