Texto de PEC sobre partidos que não cumpriram cotas é aprovado

Proposta segue para votação no Colegiado

Publicado terça-feira, 22 de março de 2022 às 20:49 h | Atualizado em 22/03/2022, 21:04 | Autor: Da Redação
Reunião da Comissão Especial sobre aplicação de recursos nas candidaturas femininas
Reunião da Comissão Especial sobre aplicação de recursos nas candidaturas femininas -

O texto-base de relatório da deputada Margarete Coelho (PP-PI) foi aprovado nesta terça-feira, 22, por uma comissão especial da Câmara dos Deputados. A proposta é favorável a anistia de partidos que descumpriram a cota mínima de recursos para mulheres e negros em eleições passadas.

Essa comissão trabalha na análise da Proposta de Emenda à Constituição 018/21 (PEC) sobre o assunto. Na reunião seguinte, o grupo de deputados analisarão o que foi destacado e as sugestões de alteração do texto para, então concluírem a votação.

Após essa etapa, a matéria seguirá para o plenário da Câmara, onde precisará ser aprovada por pelo menos três quintos dos deputados (308 parlamentares) em dois turnos. Se não for modificado, o texto — que já passou no Senado — será promulgado.

Dessa forma, os partidos que não cumpriram a cota mínima de recursos ou que não destinaram valores mínimos de sexo e raça nas eleições passadas, pela matéria em questão, não poderão sofrer quaisquer sanções, como devolução de valores, multa ou suspenção do Fundo Partidária.

Garantia de recursos às candidatas

Além disso, a PEC concorda com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a destinação de, no mínimo, 30% dos recursos do Fundo Eleitoral para as candidatas, respeitando a proporção de candidatas. A medida também vale para propaganda em rádio e TV.

O interesse do partido, bem como a sua autonomia, de acordo com o texto-base aprovado na Comissão, é que deverão nortear a distribuição desses recursos às campanhas das candidatas. 

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