Câmara retoma PEC que exime partido de repassar verba a mulheres

Anistia a partidos que descumpriram determinação deve ser aprovada

Publicado terça-feira, 22 de março de 2022 às 11:01 h | Atualizado em 22/03/2022, 11:00 | Autor: Da Redação
A relatora da proposta é a deputada Margarete Coelho (PP-PI)
A relatora da proposta é a deputada Margarete Coelho (PP-PI) -

A Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira, 22, a votação da chamada "PEC da anistia", proposta que busca eximir os partidos políticos de serem punidos caso não tenham repassado, nas últimas eleições, o percentual mínimo de 30% de verba de campanha às mulheres candidatas, regra estabelecida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2018.

Com isso, os partidos que não cumpriram a determinação, não seriam punidos. O tema, que causa muito debate na bancada feminina da Câmara, será votado a partir das 15h, em uma comissão especial. 

A relatora da proposta é a deputada Margarete Coelho (PP-PI), que indicou ser favorável a anistia aos partidos políticos. 

Na mesma reunião, a deputada federal Bia Kicis (União Brasil-DF) se colocou contrária às cotas de gênero e raciais na política, afirmando que "criam problemas aos partidos" e forçariam mulheres a participarem dos pleitos.

Contrária à PEC, a deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS) apresentou requerimento para retirar a PEC da pauta, mas o pedido não foi acatado. "Embora tenha havido redução de danos no relatório final, como a retirada da parte que queria transformar os 30% de financiamento público para candidaturas femininas em teto, ou seja, em valor máximo na prática, ainda mantém a anistia aos partidos que não cumpriram o repasse mínimo do fundo partidário e do eleitoral", afirma.

A maioria dos partidos é a favor da proposta, e a previsão é de que ela seja aprovada. Caso isso aconteça, seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados, onde será votada em dois turnos.

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