Fux diz que condenação em segunda instância barra candidatura

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, afirmou nesta segunda-feira, 30, que a condenação em segunda instância por um colegiado é suficiente para enquadrar candidatos na Lei da Ficha Limpa. Sem citar o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que terá seu nome oficializado à presidência da República no próximo sábado, Fux disse que a “a lei entende que é suficiente condenação em segundo grau para barrar candidaturas”.

O ministro, que está em Salvador, palestrou e recebeu Medalha do Mérito Eleitoral da Bahia com Palma durante evento no Fórum Ruy Barbosa, nesta segunda. Nesta terça, 31, ele participa de uma edição do projeto Políticos do Futuro, que acontece no Colégio ICEIA (Barbalho), das 9h às 12h, com a presença do governador Rui Costa (PT) e do prefeito ACM Neto (DEM).

“A própria lei entende que é suficiente condenação em segundo grau para barrar candidatura pois o candidato teve apurado e reapurado a sua responsabilidade na segunda instância”, disse o ministro em coletiva. Fux tem se pronunciado nas últimas semanas pelo rigor na aplicação da Lei da Ficha Limpa. Ele deixa o cargo no próximo dia 14. Quem presidirá o TSE durante os julgamentos de registros de candidatura será a ministra Rosa Weber, que toma posse no próximo dia 15 - um dia antes da campanha oficial, que tem início dia 16.

Perguntado sobre a estratégia do PT de levar até as últimas consequências a candidatura de Lula, entrando com recursos até a última instância - o que inclui o Supremo Tribunal Federal (STF) -, e com aposta de manter seu nome nas urnas até o dia da eleição, Fux evitou falar e arguiu impedimento. Ele também não comentou, mas tem se pronunciado sobre a necessidade de a Justiça ser célere nos julgamentos de candidaturas.

“Eu não gostaria de abordar essa questão porque como integrante do Judiciário posso ter que apreciar. Uma pré compreensão pode induzir a um impedimento. Eu como membro do Supremo não posso”, disse o ministro a jornalistas.

Políticos do Futuro

Rui e Neto devem se encontrar no evento com Fux na manhã desta terça. O Projeto Políticos do Futuro, que tem a finalidade de despertar a consciência política em jovens e adolescentes é uma parceria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-Ba) com o governo da Bahia.

Já Neto assina a renovação de convênio do projeto Eleitor do Futuro, que tem objetivo similar, mas com crianças. Fux deve falar com estudantes e participar da simulação de votação em urnas eletrônicas.