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Eleições 2024
TRE julga improcedente ação movida pelo PT contra ACM Neto em 2018
Na eleição de 2018, o Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou uma ação contra o prefeito ACM Neto alegando que o democrata havia feito propaganda irregular ao usar obras do BRT. O resultado saiu hoje, 10. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) julgou, por unanimidade, improcedente a ação, dando a vitória a ACM Neto.
Além do prefeito, a ação ajuizada pelo PT foi movida contra o secretários municipais Fábio Mota (Mobilidade), Pacheco Maia (Comunicação) e Almir Melo (então secretário da Infraestrutura à época).
De acordo com decisão do relator do caso, o desembargador Roberto Frank, "Não ficou demonstrado nenhum favorecimento dos atos da gestão na campanha eleitoral, não se configurando, assim, a prática de abuso de poder político”
