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Política
Em sessão com secretária, oposição critica plano de concessões da prefeitura
Vereadores de oposição criticaram nesta terça-feira, 26, o plano de concessões e parcerias da prefeitura, durante sessão da Câmara Municipal na qual esteve presente a secretária da Fazenda, Giovanna Victer.
Entre os serviços que podem ser concedidos à iniciativa privada caso o projeto seja aprovado, estão a gestão de planos inclinados, vagas de estacionamento e cemitérios, entre outros.
Líder do governo na Casa, o vereador Paulo Magalhães Júnior (DEM) tenta articular a votação da matéria nesta quarta, 27, mas ainda não há definição quanto a isso.
"O Estado que está sendo proposto é o mínimo do mínimo. Quem está na ponta da Zona Azul é um mundo de gente. Eu não sou contra nem posso ser contra o uso da tecnologia. Mas se a lógica é privada, vai se querer fazer que as ruas deem lucro. O que vai ser feito com a população dos guardadores de carro? A gente não tem alternativa para essa população", afirmou o vereador Silvio Humberto (PSB). O socialista perguntou à titular da Sefaz onde o modelo proposto pela administração municipal "deu certo".
"A privatização dos cemitérios deu muito certo no município do Rio de Janeiro", exemplificou Giovanna. A secretária citou o processo de privatização dos parques públicos em andamento pelo governo do Estado, relembrou a privatização nas telecomunicações e comparou a situação da capital baiana à de um "grande condomínio". "Quando o prefeito decide fazer parcerias para melhor executar, a lógica da eficiência está em escolher aquilo que você vai fazer melhor. Sempre tem que haver composição de instrumentos de gestão para o resultado sair melhor", defendeu.
Ao comentar a fala da secretária, a vereadora Laina Crisóstomo (PSOL) disse que "não dá para transformar a cidade em condomínio". "Se visa lucro e entrega ao capital", reclamou.
Já o vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB) disse que concessões e parcerias público-privadas (PPPs) não podem ser "demonizadas" em si, ao destacar o grande uso dos instrumentos até em países como a China. "O que devemos debater é que se cabe, se é eficiente, rentável. Lamentavelmente, o projeto posto, por sua grandeza, é praticamente uma transferência da gestão da cidade para o mercado. A sensação é de que o prefeito Bruno Reis está abrindo mão de administrar. Da forma que está escrito, a prefeitura não precisa mais da Câmara para aprovar nada. Precisamos exigir que a Câmara seja consultada em todos os processos de concessão", avaliou.
A secretária explicou que cabe a cada pasta elaborar os seus projetos de parceria e submetê-los ao conselho gestor de PPPs. "O primeiro projeto na fila é o de mobiliário urbano; pretendemos construir 1,5 mil pontos de ônibus. Se isso não for interesse do povo pobre, eu não sei o que é", disse. "Tínhamos um discurso muito parecido no Brasil, era assim nas telecomunicações. A gente tinha linha de telefone em sociedade. Quem tinha dinheiro comprava para investir. Diziam que ia ficar mais caro, mais difícil com a privatização. A ideia é aumentar escala, tornar mais barato", acrescentou.
Ao final, Giovanna reconheceu a existência de "questões ideológicas intransponíveis", mas analisou que "apesar das diferenças, a cidade avança muito e isso é bom para a população".
Integrante da bancada de governo, o vereador Cláudio Tinoco (DEM) anunciou a apresentação de emenda para deixar "explícita" no texto a criação de PPPs sociais.
"Jabuti" - Alguns vereadores também disseram que há pelo menos um "jabuti" no Plano Integrado de Concessões e Parcerias (PICS), ou seja, um dispositivo não relacionado com o assunto de que trata o projeto.
É o caso, de acordo com os oposicionistas, da mudança de classificação proposta de uma área em Jaguaribe. O texto propõe "corrigir a classificação de APR - Área de Proteção Rigorosa para ZOC - Zona de Ocupação Controlada" da região.
Conforme a mensagem da prefeitura, a área "se encontra totalmente antropizada [com características originais alteradas], não tendo sido imposta a esta, pelo PDDU ou Louos, qualquer restrição, pois já se encontra impactada com a execução de obras de infraestrutura urbana, a exemplo da implantação da Av. Orlando Gomes e do canal de macrodrenagem para canalização e revestimento completo da calha do Rio Jaguaribe".
Ainda de acordo com a gestão municipal, a região está "descaracterizada e sem qualquer resquício de vegetação de Mata Atlântica, não exercendo qualquer influência para o equilíbrio ambiental da região, nem para a preservação de flora e fauna".
"Não tem nada a ver uma coisa com outra. Isso está virando uma rotina [na Câmara]. A especulação imobiliária dessa cidade sempre coloca alguma coisa. A poligonal de Jaguaribe não tem nada a ver com o projeto", afirmou Silvio Humberto.
