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Política
Gabinete do deputado estadual é alvo de ação da PF
Policiais federais cumpriram mandado de busca e apreensão no gabinete do deputado estadual Carlos Ubaldino Filho (PSD) nesta segunda-feira, 13, durante operação Águia de Haia. A ação foi deflagrada na Bahia, Minas Gerais e São Paulo para apurar fraude em licitações para desviar recursos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O delegado responsável pelo caso, Fernando Berbert, confirmou que as buscas em um escritório da Assembleia Legislativa da Bahia, mas não citou o nome de Ubaldino. Contudo, a reportagem do Portal A TARDE flagrou, na manhã desta segunda, a ação dos agentes no gabinete do parlamentar.
Segundo o advogado Ananias Daebs de Souza, que trabalha no departamento jurídico do deputado, os policiais não informaram o que estavam investigando, mas adiantou que o parlamentar não tem envolvimento com nenhuma fraude.
Mesmo sem citar nome, o delegado Fernando Berbert, confirmou que o alvo da ação da PF na Assembleia seria "um parlamentar, que intermediava e usava seus contatos políticos" em favor da organização criminosa.
De acordo com ele, o grupo, que inicialmente agia em São Paulo e Minas Gerais, migrou para a Bahia entre 2010 e 2011. "Eles eram conhecidos, não tinham contatos para chegar as prefeituras, então precisavam de intermediadores", explicou o delegado federal.
Polícia Federal realizou operação no prédio da Assembleia Legislativa (Foto: Edilson Lima l Ag. A TARDE)
Prisão
No total, policiais cumpriram 96 mandados de busca e apreensão e dois de prisão. Um empresário apontado como líder de uma organização criminosa que fraudava licitações em diversos municípios da Bahia, de Minas Gerais e de São Paulo foi detido na praia de Guarajuba, em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). O outro detido também tem ligação com a empresa deste empresário e foi preso quando saía da casa da namorada em Salvador.
Foram expedidos mais dois mandados de prisão para líderes do esquema criminoso, mas os alvos não foram localizados e são considerados foragidos. Além disso, foram cumpridos 96 mandados de busca e apreensão em municípios nos três estados. Um dos alvos da ação da PF foi o gabinete do deputado estadual Carlos Ubaldino Filho (PSD).
Modus operandi
Segundo o delegado Berbert, a organização oferecia 10% do valor da licitação para gestores públicos e 3% para os intermediadores. O crime consistia em fraudar licitações, oferecendo serviço de criação de um Portal de Educação, um programa de gestão acadêmica e um programa de informática, que eram pagos com verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O serviço não era realizado ou era parcialmente oferecido. De acordo com o delegado, em alguns casos, a empresa fornecia apenas um programa de informática que seria utilizado pelos alunos. Mas esse software no mercado custa R$ 3 mil, sendo que o valor da licitação variava entre R$ 120 mil e R$ 460 mil por mês.
A investigação da PF, que foi iniciada em 2013, coletou provas comprovando a fraude em 20 municípios baianos, um de São Paulo e um de Minas Gerais. Segundo a PF, há envolvimento de prefeito, secretário de educação ou outros servidores públicos. Mas a polícia não divulgou os nomes das cidades envolvidas no esquema criminoso.
Foi divulgada apenas uma relação de 30 municípios que foram alvo da ação policial (na Bahia: Salvador, Camaçari, São Domingos, Ruy Barbosa, Água Fria, Capela do Alto Alegre, Mairi, Feira de Santana, Buerarema, Ilhéus, Itabuna, Camamu, Una, Ibirapitanga, Camacon, Mirangaba, Uauá, Teixeira de Freitas, Paramirim, Livramento, Cotegipe, Nova Soure, Itapicuru, Cipó, Ribeira do Pombal; no Distrito Federal: Brasília; Em São Paulo: São Paulo, Guaratinguetá e Cruzeiro; e em Minas Gerais: Itaúna).
Nem todos os municípios onde a operação foi realizada estão envolvidos no esquema criminoso, como é o caso de Salvador. "A Prefeitura de Salvador não tem envolvimento. Foram cumpridos mandados na cidade, porque os alvos da ação moram em Salvador", explicou o delegado.
Além das 22 cidades onde já há prova de ilicitude, a PF investiga mais três municípios. Um levantamento inicial estima que foram desviados R$ 51.173.900,00 na fraude, mas o delegado diz que esse valor deve aumentar no transcorrer da investigação.
Os presos vão responder por fraude em licitação, desvio de verba pública e formação de quadrilha.
