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Política
Geraldo Júnior defende suspensão da cobrança de consignados dos servidores
O vereador e presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS), Geraldo Júnior (MDB), está em uma cruzada na defesa do Projeto de Indicação Nº 154/2020, no qual solicita ao prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), que suspenda por três meses a cobrança dos empréstimos consignados adquiridos pelos servidores públicos de Salvador.
Através do projeto de indicação, que já foi aprovado e enviado para prefeitura, o presidente da Câmara pede que ACM Neto mande para Casa um projeto de lei estabelecendo a suspensão dos descontos bancários na folha do servidor.
Na última semana, em uma clara sinalização de insatisfação com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o prefeito utilizou uma rede social para reclamar das instituições, que segundo ele tem agido de forma vergonhosa. “Os bancos cobram juros absurdos, não concedem crédito a quem precisa e, principalmente, mostram-se insensíveis aos micro e pequenos empresários, mas gastam uma fortuna em propaganda para tentar vender uma realidade que não existe”, afirmou ACM Neto.
O projeto que pede a suspensão dos empréstimos foi produzido ainda em abril, e é fruto de um prognóstico de piora do quadro da pandemia no Brasil e da cobrança dos servidores municipais para que as instituições bancárias tivessem sensibilidade para com os mais afetados pela crise, que são os trabalhadores de média e baixa renda.
“A nossa proposta surgiu do clamor dos próprios servidores do Poder Executivo e de nossa Casa, que me encontravam e pediam ajuda para reduzir as prestações desses empréstimos, pois muitos deles estavam ajudando outros membros de suas famílias que haviam perdido o emprego”, explicou Geraldo Júnior ao A Tarde.
Além de não suspender os pagamentos, o presidente da Câmara afirma que recebeu uma denúncia de que os bancos não acompanharam a redução salarial dos servidores públicos nos descontos dos empréstimos bancários.
“Como se não bastasse essa cobrança, o presidente dos Sindicatos dos Servidores do Município, Bruno Carinhanha, nos comunicou que os bancos não acompanharam a redução dos salários dos servidores afastados e estão mantendo o mesmo percentual de desconto desses consignados, o que reduz ainda mais a renda dessas famílias”, desabafa o presidente da CMS, que tem engrossado o coro junto ao prefeito com crítica às instituições bancárias nas redes sociais.
Servidores afetados
O coordenador Administrativo e financeiro do Sindicato dos Servidores da Prefeitura do Salvador (Sindseps) e presidente do Conselho Municipal de Saúde de município, Everaldo Braga, lamenta que os bancos não tenham sensibilidade para suspender o pagamento dos empréstimos diante da pandemia do Covid-19 e seus reflexos. Ele lamenta que seja necessário, para isso, uma ação do poder público.
“Na minha concepção, não precisaria de uma lei. Os bancos deveriam refletir e ajudar essa carteira tão importante que eles têm, que é a dos servidores públicos de Salvador. Eles já deveria ter feito isso, vendo a situação dos servidores, muitos deles que estão trabalhando na linha de frente nesta pandemia”, desabafou Braga, ressaltando que essa ação não geraria um perdão da dívida, mas uma protelação, o que não daria prejuízo aos bancos.
A dúvida de Everaldo é se um projeto de lei, neste sentido, seria constitucional, já que avalia se tratar de uma relação da esfera privada. Ele explica que os contratos são constituídos individualmente, através de uma autorização do servidor para que o banco faça a cobrança do dinheiro emprestado na sua folha. “Se conseguir suspender os empréstimo será um alívio, um pouquinho a mais neste momento difícil vai ajudar, muitos trabalhadores estão passando necessidade”.
Projetos na Bahia e no Brasil
A deputada estadual Neusa Cadore (PT) propôs na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei na mesma linha do presidente da Câmara Municipal de Salvador, indicando a suspensão da cobrança dos empréstimos consignados para os servidores públicos estaduais. O projeto acabou sendo rejeitado pela Mesa Diretora da ALBA.
Na Câmara dos Deputados tramita o Projeto de Lei 1257/20, de autoria do deputado federal JHC (PSB-AL), que altera a Lei do Crédito Consignado para determinar a suspensão dos descontos em folha de pagamento enquanto persistir o estado de calamidade pública por conta da pandemia de Covid-19 no Brasil.
No Senado, o Projeto de Lei 1452/2020, do proposição do senador Jaques Wagner (PT), pede a suspensão dos descontos em folha de valores referentes a empréstimos consignados contratados por empregados, aposentados e pensionistas .O texto alcança o pagamento de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil.
