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Política
Gilmar dá prazo de 48h para AGU explicar portaria que revoga cotas na pós-graduação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, deu 48 horas para que a Advocacia Geral da União (AGU) explique portaria que derruba políticas de cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em cursos de pós-graduação das universidades federais. As informações são do Poder 360.
A portaria foi assinada pelo ex-ministro da Educação Abraham Weintraub, como último ato antes de deixar o cargo. “Intime-se com urgência o Advogado-Geral da União, via WhatsApp, sobre o objeto da presente arguição, para que preste informações em 48 horas. Após o decurso do prazo, voltem os autos conclusos para exame da medida liminar pleiteada”, ordenou Gilmar.
O dispositivo de 2016 anulado por Weintraub estabeleceu, naquela ocasião, prazo de 90 dias para que instituições federais de ensino superior apresentassem propostas de ações afirmativas sobre a inclusão de negros, indígenas e pessoas com deficiência nos programas de pós-graduação (mestrado, mestrado profissional e doutorado).
O PSB, um dos autores da ação, argumenta que a medida não faz sentido. Diz que “torna-se ainda mais grave considerando-se a completa ausência de justificativas para a revogação da norma, incidindo ainda na exigência de motivação dos atos da Administração Pública prevista no art. 37, caput, da Constituição Federal”.
Já o PDT aponta que “não houve motivação, nem muito menos indicativo que viesse a expor, ainda que de maneira sucinta, o motivo pelo qual o Ministério da Educação estaria a extinguir as políticas de cotas das universidades federais”.
