Governo aceita retirar Fundef do teto de gastos para aprovar PEC dos Precatórios no Senado

Publicado terça-feira, 30 de novembro de 2021 às 15:16 h | Atualizado em 30/11/2021, 15:23 | Autor: Da Redação

Como parte das negociações para tentar aprovar nesta terça-feira, 30, a PEC dos Precatórios na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o governo aceitou retirar os precatórios do Fundo de Manutenção do Magistério (Fundef) do teto de gastos, que limita à inflação o crescimento das despesas.

Entre as maiores dívidas da União, os precatórios do Fundef totalizam R$ 17,5 bilhões, dos quais R$ 16,5 bilhões para Amazonas, Bahia, Ceará e Pernambuco e R$ 1,3 bilhão para um conjunto de municípios. Conforme a proposta, os pagamentos ao Fundef serão feitos em três parcelas, da seguinte forma: 40% no próximo, 30% em 2023 e 30% em 2024.

Segundo O Globo, a medida negociada atende aos partidos PSD e DEM. Relator da PEC na comissão, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo, também acatou a previsão de que os precatórios de natureza alimentícia (referente ao salário de servidores) terão prioridade nos pagamentos.

Ao retomar a sessão, depois de um intervalo de aproximadamente uma hora, o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que Bezerra fez as mudanças para assegurar a votação ainda nesta terça, mas ainda existiam divergências. "A matéria continua em discussão. Fomos ao limite do debate fora do microfone, dentro do gabinete e nas construções em relação à possibilidade de alteração do texto e continuamos com dois votos em separado apresentados pelos senadores Rogério Carvalho [PT-SE] e Alessandro Vieira [Cidadania-SE]", disse Alcolumbre.

O presidente da comissão também convidou o ministro da Cidadania, João Roma, para acompanhar parte da sessão. A PEC dos Precatórios abre espaço no orçamento para o Auxílio Brasil de R$ 400.

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