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Governo muda critérios de insalubridade

Publicado quinta-feira, 07 de janeiro de 2016 às 23:15 h | Atualizado em 07/01/2016, 21:42 | Autor: Rodrigo Aguiar
Rui Costa
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Depois de cortar no ano passado o pagamento de adicionais de insalubridade e periculosidade, o governo estadual alterou as regras para concessão desses benefícios aos servidores públicos do Executivo.

Em decreto publicado nesta quinta-feira, 7, o governador Rui Costa determinou que o adicional de insalubridade seja pago no valor de 20% quando o trabalho ocorrer em local insalubre, 30% para os casos de atividade considerada insalubre e 40% também para atividade classificada como insalubre, mas exercida em unidade de infectologia.

Em legislação anterior, de 2006, o pagamento do adicional de insalubridade variava nos mesmos percentuais (20% a 40%), mas conforme "graus" de insalubridade - mínimo, médio e máximo.

O adicional de periculosidade, por sua vez, foi mantido em 30%. Em nota, a Secretaria da Administração do Estado (Saeb) afirmou que os ajustes realizados "atenderam rigorosamente à normatização vigente para a concessão de adicional de insalubridade e periculosidade definida pelo Ministério do Trabalho e Emprego".

Os adicionais são concedidos com base na legislação estadual e nas normas regulamentadoras 15 e 16 expedidas pelo ministério.

Cortes

No ano passado, o governo estadual suspendeu todos os pagamentos de insalubridade com a justificativa de que  eram feitos de uma forma indiscriminada e sem controle.

Com a alegação de que atendia a "recomendações" do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o governo iniciou uma triagem para ver quem teria, de fato, direito ao adicional, o que causou protestos de servidores.

Segundo o governador, cerca de 28 mil servidores (dos 267 mil funcionários do Estado) recebiam os adicionais, "quando na verdade a gente não tem esse quantitativo em condições insalubres".

Questionada sobre o balanço final dos servidores que receberiam o adicional sem ter direito, a Saeb afirmou que os números só serão conhecidos após todas as fases dos processos administrativos.

"A Secretaria da Administração (Saeb) ainda não possui os números finais (...)] porque os casos ainda estão em fase processual, com a apresentação de documentação e recursos", declarou a pasta.

A presidente da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), Marinalva Nunes, afirmou que o governo tem adotado medidas relativas aos servidores "sem ouvir as entidades de classe".

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