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Internet nas eleições: TSE julga matérias de Bolsonaro, Francischini e redes sociais

Publicado às | Atualizado em 28/10/2021, 09:08 | Autor: Mariana Gomes
Decisões da Justiça Eleitoral pode impactar eleições de 2022 | Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom |Agência Brasil|16.11.2020
Decisões da Justiça Eleitoral pode impactar eleições de 2022 | Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom |Agência Brasil|16.11.2020 -
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O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), composto por sete ministros, avança nesta quinta-feira, 28, na jurisprudência sobre três matérias que envolvem uso da internet nas eleições: as acusações de abuso de poder econômico contra a candidatura presidencial de Bolsonaro-Mourão (sem partido/PRTB), a regulação do Whatsapp no pleito eleitoral e a cassação do primeiro parlamentar por fake news, o deputado estadual do Paraná, Fernando Francischini (Solidariedade – PR).  

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Luís Felipe Salomão, defende a tese de aplicação de cassação de mandatos em decorrência do uso do Whatsapp para disparos massivos de mensagens, ao mesmo tempo que posiciona-se contra a perda do mandato da chapa de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão. Até o momento, três dos sete ministros da Corte votaram contra a cassação.

Redes sociais na política

Em relação ao aplicativo de mensageria, a prática massiva já é proibida desde 2018, com a pena de multa. A tese proposta no julgamento contra o presidente e o vice-presidente da República decorre do impacto da disseminação de fake news em adversários políticos e na decisão dos eleitores, com a perspectiva de configuraram como abuso de poder econômico.

No caso de Fernando Francischini, o julgamento também pode abrir as prerrogativas para a inclusão das redes sociais, como Facebook, como meios de comunicação de massa, tendo em vista a propagação rápida a um grande número de pessoas. O parlamentar paranaense é processado por ter feito uma live em 2018 mentindo sobre os processos eleitorais, na tarde do pleito. A acusação envolve também o impacto na decisão final do eleitorado.

Em todo o mundo, o Facebook e outras redes sociais tem sido alvo de críticas para se responsabilizarem pela influência que exercem nos milhões de usuários de seus serviços. Após mentira que atrelava as vacinas contra a Covid-19 à AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida), proferida em live de Jair Bolsonaro (sem partido) no último fim de semana. O Youtube suspendeu a conta do presidente por uma semana. Já o Facebook, que responde também pelo Instagram, retirou o conteúdo de suas duas plataformas.

Ao mesmo tempo, esta última empresa está envolvida num escândalo chamado Facebook Papers, em que documentos vazados pela ex-funcionária Frances Haugen revelam a inabilidade da corporação em lidar com a saúde mental de adolescentes, tráfico de pessoas, discurso de ódio e fake news.

Os primeiros casos reconhecidos do impacto das redes sociais nas eleições, envolvendo desinformação, são das eleições de Donald Trump, nos Estados Unidos, em 2016. Uma renovação do entendimento legal no Brasil pode orientar eventuais julgamentos envolvendo as plataformas de redes sociais e aplicativos de mensagens para a campanha eleitoral de 2022. 

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