Julgamento no STF sobre anulação de condenações de Lula vai ser em abril

Publicado quinta-feira, 25 de março de 2021 às 19:45 h | Atualizado em 25/03/2021, 19:53 | Autor: Da Redação

O julgamento da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que anulou as condenações contra o ex-presidente Lula (PT) e devolveu os direitos políticos do petista vai acontecer no dia 14 de abril, deicidiu o presidente do Supremo, Luiz Fux.

Os ministros irão analisar o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o despacho de Fachin que declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Lava Jato, para julgar o ex-presidente.

O magistrado determinou a transferência dos casos para a Justiça Federal de Brasília e mandou o caso ser retomado à fase da análise da denúncia pelo novo juiz de primeira instância responsável pelo caso.

Além disso, o plenário irá discutir a tese apresentada por Fachin de que a Lava Jato de Curitiba era incompetente para julgar Lula.

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