Justiça nega pedido de movimento indígena para tirar presidente da Funai

Publicado terça-feira, 30 de novembro de 2021 às 16:21 h | Atualizado em 30/11/2021, 16:25 | Autor: Da Redação

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) sofreu uma derrota ao apelar à justiça para afastar o presidente Marcelo Xavier do comando da Funai. O juiz federal Eduardo da Rocha Penteado, que indeferiu o pedido de liminar, considerou que a nomeação e exoneração para o cargo é uma prerrogativa da Administração.

Conforme o magistrado, o Poder Judiciário só poderia intervir em caso de ilegalidade de conduta, o que ele não considerou ter sido comprovado na ação da Apib, representada pela Defensoria Pública da União (DPU).

“Querem tirar o atual presidente Marcelo Xavier porque ele não concorda com as invasões criminosas de fazendas produtivas, que antes eram estimuladas pela própria Funai, atropelando os procedimentos técnicos e legais para o processo de demarcação das terras”, afirmou, em nota, o presidente do Sindicato Rural de Itapetinga, Dilermando Campos.

Para o diretor da Federação de Agricultura do Estado da Bahia (Faeb), Eder Rezende, o “desaparelhamento político-ideológico da Funai” pelo atual governo federal é uma medida indispensável para que a Fundação cumpra de maneira eficiente o seu papel de apoio aos índios e não sirva de “instrumento a agentes estrangeiros que usam os indígenas na tentativa de desestabilizar o agronegócio brasileiro”.

Além da exoneração do presidente da Funai, a Justiça também rejeitou o pedido da Apib de retomada dos processos administrativos de demarcação de terras indígenas. Todos estão suspensos pelo ministro Edson Fachin até que seja concluído o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do Recurso Extraordinário 1.017.365, que trata da questão do marco temporal.

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