Lira não pretende pautar revogação da PEC da Bengala

Não está nos planos do presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-Al), pautar no plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe diminuir de 75 para 70 anos de idade o limite para que um ministro do STF permaneça no tribunal. As informações são da coluna de Guilherme Amado, no Metrópoles.

O projeto que revoga a chamada PEC da Bengala foi aprovada na noite da última terça-feira, 23, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara por 35 votos a 24. A “PEC da Bengala” foi promulgada pelo Congresso em 2015 e estabelece a aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU) aos 75 anos. O texto que revoga a PEC reduz a idade para 70 anos.

No entanto, Lira não deve levar a revogação para o plenário e a proposta será enterrada. Caso ela fosse aprovada, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber teriam de deixar o tribunal no ano que vem, o que daria a Bolsonaro a chance de escolher mais dois ministros, o que é objetivo da autora da proposta, a deputada Bia Kicis (PSL-DF).

Segundo Kicis, a PEC da Bengala “revelou-se extremamente prejudicial para a carreira da magistratura, que ficou ainda mais estagnada do que já era”. A relatora da matéria na CCJ, deputada Chris Tonietto (PSL-RJ), também é aliada do presidente da República.