Modificada, PEC dos Precatórios deve ser votada pelo Senado na próxima semana

Publicado quarta-feira, 24 de novembro de 2021 às 15:17 h | Atualizado em 24/11/2021, 15:26 | Autor: Da Redação

Após pedido de vista nesta quarta-feira, 24, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a PEC dos Precatórios deve ser votada pelos integrantes do colegiado na próxima terça, 30, e em seguida apreciada pelo plenário.

Relator do texto, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), fez a leitura do parecer na comissão, com algumas mudanças na proposta aprovada pela Câmara dos Deputados, mas mantendo o núcleo da PEC, que adia o pagamento de precatórios, decisões judiciais contra a União

Entre as principais alterações, Bezerra propõe tornar definitivo o Auxílio Brasil de R$ 400 — a proposta inicial do governo é pagar este valor apenas até dezembro deste ano, quando o benefício voltaria ao patamar de R$ 220 mensais. Para isso, o senador sugere flexibilizar as regras fiscais ao dispensar a indicação de uma fonte de compensação.

Outras modificações sugeridas são a criação de uma comissão mista de parlamentares para monitorar a evolução dos precatórios e o reforço do entendimento da Câmara de que os precatórios da educação terão prioridade no pagamento, com 60% dos recursos para salários de professores, na forma de bônus.

Com as mudanças colocadas pelo relator, a PEC precisará passar por nova votação na Câmara. No entanto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), poderá decidir fatiar a proposta, promulgando pontos comuns aprovados entre as duas Casas e incorporando as alterações em uma PEC paralela, depois da votação no plenário do Senado.

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