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MPF quer que produtores de álcool devolvam R$ 178 milhões aos cofres públicos

Publicado terça-feira, 18 de agosto de 2009 às 23:30 h | Atualizado em 18/08/2009, 23:30 | Autor: Ludmila Duarte, da sucursal Brasília
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O Ministério Público Federal quer que quatro sindicatos do setor sucroalcooleiro devolvam aos cofres públicos R$ 178,4 milhões recebidos da Agência Nacional do Petróleo (ANP), um pagamento resultante de acordo que o MPF considera indevido. Mais que isso, a entidade acredita que existem indícios de que houve prática dos crimes de advocacia administrativa e tráfico de influência no processo do acordo, e o procurador José Robalinho chegou a mencionar o nome do deputado federal José Mentor (PT-SP) como suspeito.  

As informações foram reveladas nesta terça (18) durante sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades na Petrobras, no Senado. Apesar das suspeitas, o MPF admitiu que o presidente da ANP, Haroldo Lima, presente à sessão para prestar esclarecimentos, tem razão ao argumentar que o acordo feito com os sindicatos foi homologado por um juiz federal, e contou com pareceres favoráveis da Advocacia-Geral da União (AGU), do Tribunal de Contas da União (TCU) e até mesmo do Congresso Nacional, que aprovou um reforço orçamentário para que o ministério das Minas e Energia pudesse cumprir a sentença judicial que homologou o acordo. Os procuradores também afirmaram que Lima não estaria pessoalmente envolvido nas suspeitas.

“Se o Ministério Público não foi ouvido pelo juiz, paciência. Se acha que a AGU cometeu erros de avaliação técnica, sinto muito. A ANP não tem nada a ver com isso”, disse Lima, sustentando que o acordo permitiu que a ANP obtivesse condições mais vantajosas para o Erário: os quatro sindicatos pleiteavam, numa ação ingressada em 2004 (antes da gestão de Lima, que assumiu a entidade em 2005), R$ 216 milhões, alegando a ilegalidade de duas portarias baixadas em 2001 – governo Fernando Henrique Cardoso – que extinguiram subsídios para o setor sucroalcooleiro sem autorização do Conselho Interministerial que cuidava do tema.

Além de criticar o comportamento da AGU, do TCU, do Congresso e do juiz federal Pablo Zuniga Dourado, da terceira vara da Justiça Federal do Distrito Federal, os procuradores questionam a real existência da dívida e argumentam que, se existisse, ela seria de R$ 148 milhões, num cálculo que retiraria as correções monetárias. Haroldo Lima assegurou que, à época do pleito dos sindicatos, ouviu a procuradoria federal que atua junto à ANP que opinou que, de fato, a extinção dos subsídios foi irregular, daí a busca do acordo. Além disso, Lima notou que 720 precedentes no Supremo Tribunal Federal (STF) questionam a obrigatoriedade de que o Ministério Público opine nos casos de acordos – mesmo argumento usado pelo juiz Zuniga para dispensar a participação do órgão no caso.

Entenda o caso:

- de 1999 a 2001, no governo Fernando Henrique Cardoso, a Agência Nacional do Petróleo extinguiu todos os subsídios concedidos aos setores energéticos;

- em 2004, quatro sindicatos do setor sucro-alcooleiro ingressaram com solicitação administrativa e judicial acusando ilegalidade na extinção de dois subsídios, e cobrando uma dívida de R$ 216 milhões que a ANP teria com o setor;

- a ANP, num primeiro momento, questionou a dívida; mas ao ouvir a procuradoria que atua junto à ANP convenceu-se de que a extinção havia sido de fato irregular, e decidiu entrar em acordo com os sindicatos, acordando um pagamento de R$ 178,4 milhões;

- ao longo de quatro anos e nove meses, o acordo passou pela Advocacia-Geral da União, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), foi homologado pela Justiça Federal, passou pelo ministério das Minas e Gerais e pelo Congresso Nacional; 

- o valor foi pago aos sindicatos no ano passado, em dois depósitos feitos em meses diferentes;

- o ministério Público questiona a legitimidade do acordo, o valor pago, e afirma que há indícios de crimes de advocacia administrativa e tráfico de influência no processo do acordo. No entanto, os procuradores presentes à CPI disseram que as suspeitas de crimes não incluem pessoalmente o presidente da ANP, Haroldo Lima.

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