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OAB-SP repudia decisão que censura O Estado

Publicado sábado, 01 de agosto de 2009 às 18:31 h | Atualizado em 01/08/2009, 18:31 | Autor: Agencia Estado
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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional São Paulo (OAB-SP), Luiz Flávio Borges DUrso, repudiou a decisão judicial que impediu o jornal "O Estado de S. Paulo" de publicar notícias sobre a Operação Faktor, mais conhecida como Boi Barrica, que envolve o empresário Fernando Sarney.

O pedido foi feito por Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que está no centro da crise política que envolve a Casa e as denúncias de atos secretos. O recurso foi acatado pelo desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Em nota, DUrso ressalta que qualquer restrição à atividade da imprensa deve ser vista com cautela, uma vez que pode ser traduzida como censura.

"Qualquer restrição ao trabalho da mídia faz florescer uma ideia de censura, inconcebível, inaceitável dentro do Estado Democrático de Direito", diz a nota. "A nossa Constituição Federal proíbe a censura prévia e precisamos repudiar qualquer iniciativa que venha limitar essa atuação importante da imprensa, que ajuda a preservar as instituições democráticas no País."

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