Oposição vê crimes de ministro da Educação e cobra convocação

Parlamentares querem entender atuação na pasta de pastores sem vínculo com a administração pública

Publicado terça-feira, 22 de março de 2022 às 13:56 h | Atualizado em 22/03/2022, 13:55 | Autor: Da Redação
O ministro da Educação, Milton Ribeiro
O ministro da Educação, Milton Ribeiro -

Após um áudio em que ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirma priorizar prefeituras cujos pedidos de liberação de verba foram negociados por dois pastores que não têm cargo e atuam em um esquema informal de obtenção de verbas ser publicado pela Folha de S.Paulo, parlamentares da oposição ao governo federal já se movimentam para cobrar esclarecimentos ao ministro. 

Os parlamentares afirmam que vão tentar aprovar a convocação do ministro Milton Ribeiro para que ele explique ao Congresso a atuação na pasta de pastores sem vínculo com a administração pública.

"A troco de que esses dois pastores, que não têm cargo no governo federal e não ocupam função pública, estariam legitimados pelo presidente Bolsonaro como interlocutores de prefeitos junto ao gabinete do ministro da Educação, que também é chefiado por um pastor?", afirmou, em nota, a deputada Samia Bomfim (SP), líder da bancada do PSOL, na Câmara dos Deputados.

Já a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) afirmou que a pasta abriga corrupção, improbidade e tráfico de influências. "O MEC mais incompetente da história é também antro de corrupção, improbidade administrativa e tráfico de influências. São escandalosos os áudios em que o próprio ministro mostra que o objetivo dele nunca foi a educação. Vamos cobrar providências do PGR. Mais um ministro vai cair!"

A gravação também foi alvo de críticas do deputado Fábio Trad (PSD-MS). Ele afirmou que os aúdios revelam uma "promíscua relação entre interesses privados e recursos públicos em sua pasta".

O caso

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse em um áudio que prioriza prefeituras em que pedidos de liberação de verba foram negociados pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, o que atenderia uma solicitação de Jair Bolsonaro (PL).

A liberação de recursos da pasta, no entanto, tem uma contrapartida, que é o pedido de apoio dos setores beneficiados ao Governo Federal. "Então o apoio que a gente pede não é segredo”, disse o ministro.

Gilmar Santos e Arilton Moura têm negociado liberação de recursos com prefeituras desde janeiro de 2021. Os recursos, utilizados para a construção de escolas, quadras, creches ou para compra de equipamentos de tecnologia, são geridos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do MEC controlado por políticos do centrão.

O favorecimento de interesses privados constitui crime de advocacia administrativa (patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário público).

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