Pacheco adia para segunda-feira votação de projeto que regulamenta orçamento secreto

Publicado sexta-feira, 26 de novembro de 2021 às 12:12 h | Atualizado em 26/11/2021, 12:14 | Autor: Da Redação

O presidente do Congresso Nacional e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adiou para a segunda-feira, 29, a votação do projeto de resolução que regulamenta o chamado orçamento secreto.

A sessão estava prevista inicialmente para esta sexta-feira, 26, mas já exista o incômodo de parlamentares, o que levou ao adiamento.

Na noite de quinta, 25, Pacheco se reuniu com a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia determinado a suspensão das emendas de relator, instrumento do orçamento secreto que impossibilita saber os autores das indicações para o destino das verbas. A decisão foi mantida posteriormente pelo tribunal.

Em ato conjunto, as Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado decidiram descumprir a decisão do Supremo de dar ampla publicidade às emendas de relator em 2020 e 2021. A ideia é divulgar os nomes dos deputados e senadores apenas daqui para a frente.

Pacheco defendeu que não há "ocultação" no modelo atual, mas afirmou que o Congresso realizará uma "adequação normativa" para aumentar a transparência.

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