Pacheco não garante votação da PEC dos Precatórios na próxima semana
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não garantiu a votação da PEC dos Precatórios na próxima semana, como quer o governo.
Para pagar o Auxílio Brasil de R$ 400 ainda em dezembro, o governo depende da aprovação da proposta. Por isso, considera a próxima semana o prazo máximo para a apreciação do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário do Senado.
Pacheco foi perguntado nesta quinta-feira, 25, sobre o pedido do presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para que a pauta do plenário fosse dedicada exclusivamente à apreciação das indicações para cargos - o presidente do Senado marcou uma semana de esforço concentrado para esse fim.
O governo, por sua vez, quer usar o alto quórum do esforço concentrado para aprovar a PEC, que necessita de 49 votos favoráveis, em dois turnos.
"Vamos tentar coexistirem os interesses das sabatinas, que são a prioridade do esforço concentrado, mas a PEC dos Precatórios também o é. Ultrapassada a fase da Comissão de Constituição e Justiça e cabendo ao plenário a apreciação, aproveitando inclusive a presença dos senadores e das senadoras no plenário, eventualmente tentaremos a apreciação da PEC já na próxima semana, muito importante para o Brasil", declarou Pacheco.
Em seguida, completou: "Não posso garantir [a votação]. A PEC tem que cumprir a etapa da Comissão de Constituição e Justiça, o parecer já foi lido, houve pedido de vista. Precisa ser apreciada na CCJ. Finalizada na CCJ, vai a plenário e, assim que chegar no plenário, eu vou ter o senso de urgência em relação à PEC, porque ela precisa ser apreciada".
O texto começou a tramitar no Senado na quarta, 24, com a leitura do parecer do relator na CCJ, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE). Houve, porém, um pedido de vistas coletivo e a votação foi adiada para a próxima terça, 30.