PEC da Transição reúne mínimo de assinaturas e começa a tramitar

A PEC da Transição reuniu o número mínimo de assinaturas para a matéria começar a tramitar oficialmente no Senado Federal. As assinaturas foram recolhidas pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI). Eram necessários 27 nomes, que correspondem a um terço da Casa.

O texto determina a retirada do Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) da regra do teto de gastos por quatro anos, de 2023 a 2026. Anteriormente, a proposta que o vice-presidente eleito e coordenador do governo de transição, Geraldo Alckmin (PSB), havia entregado a líderes do Congresso tirava o custo do benefício do teto de forma permanente.

Além disso, a redação proposta estabelece que o prazo de duração da PEC seja de quatro anos, de 2023 a 2026, período que abrange todo o terceiro mandato de Lula. A proposta também fixa 40% de despesas extraordinárias para outros investimentos.

A medida está sendo negociada pelo governo eleito para conseguir manter o benefício mínimo de R$ 600 do Bolsa Família a partir de 1º de janeiro, garantir o pagamento adicional de R$ 150 por criança de até seis anos cumprir compromissos de campanha de Lula, como a valorização do salário-mínimo e a retomada de investimentos.

Veja abaixo os senadores que assinaram a PEC:

1. Senador Marcelo Castro (MDB/PI)

2. Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)

3. Senador Jean Paul Prates (PT/RN)

4. Senador Dário Berger (PSB/SC)

5. Senador Rogério Carvalho (PT/SE)

6. Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)

7. Senador Paulo Paim (PT/RS)

8. Senador Fabiano Contarato (PT/ES)

9. Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)

10. Senador Telmário Mota (PROS/RR)

11. Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)