PGR informa ao STF ser contra tese do marco temporal
Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, se posicionou contra a tese do "marco temporal", defendida pelo governo Bolsonaro.
Nesta quinta-feira, 2, a Corte suspendeu o julgamento sobre o tema, que só será retomado depois do feriado de 7 de setembro. O tribunal discute se a demarcação de terras indígenas deve seguir a regra do chamado "marco temporal" - conforme esse critério, os índios só podem reivindicar áreas já ocupadas por eles antes da promulgação da Constituição de 1988.
Para o procurador-geral da República, o direito dos indígenas sobre as terras é “originário” e deve ser avaliado caso a caso.
“A nossa Constituição Federal reconheceu direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam os índios”, apontou Aras. Segundo o titular da PGR, muitos indígenas foram expulsos de suas terras por causa de conflitos. “Não seria exigível o marco temporal”, defendeu.
Ainda de acordo com Aras, "por razões de segurança jurídica, a identificação e delimitação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios há de ser feita no caso concreto, aplicando-se a cada fato a norma constitucional vigente ao seu tempo".
Desde o seu início, o governo Bolsonaro paralisou os processos de demarcação de terras. Os indígenas afirmam que o o marco temporal pode causar até mesmo a revogação de demarcações já existentes.