PGR informa ao STF ser contra tese do marco temporal

Publicado quinta-feira, 02 de setembro de 2021 às 20:27 h | Atualizado em 02/09/2021, 20:29 | Autor: Da Redação

Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, se posicionou contra a tese do "marco temporal", defendida pelo governo Bolsonaro.

Nesta quinta-feira, 2, a Corte suspendeu o julgamento sobre o tema, que só será retomado depois do feriado de 7 de setembro. O tribunal discute se a demarcação de terras indígenas deve seguir a regra do chamado "marco temporal" - conforme esse critério, os índios só podem reivindicar áreas já ocupadas por eles antes da promulgação da Constituição de 1988.

Para o procurador-geral da República, o direito dos indígenas sobre as terras é “originário” e deve ser avaliado caso a caso.

“A nossa Constituição Federal reconheceu direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam os índios”, apontou Aras. Segundo o titular da PGR, muitos indígenas foram expulsos de suas terras por causa de conflitos. “Não seria exigível o marco temporal”, defendeu.

Ainda de acordo com Aras, "por razões de segurança jurídica, a identificação e delimitação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios há de ser feita no caso concreto, aplicando-se a cada fato a norma constitucional vigente ao seu tempo".

Desde o seu início, o governo Bolsonaro paralisou os processos de demarcação de terras. Os indígenas afirmam que o o marco temporal pode causar até mesmo a revogação de demarcações já existentes.

Publicações relacionadas