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Eleições 2024
Código eleitoral está defasado, diz presidente do TRE-SP
O presidente do TRE-SP, desembargador Walter de Almeida Guilherme, afirmou hoje que as eleições de 2010 foram significativas para mostrar o quanto a Justiça Eleitoral "está defasada". "É preciso modificar o processo eleitoral para dar a certeza de que aquele candidato que foi eleito vai cumprir o seu mandato e não perdê-lo no meio caminho por conta de decisão da Justiça que tardou um ou dois anos", disse.
Os problemas expostos pelo presidente do TRE-SP se referem principalmente aos questionamentos em relação ao registro dos candidatos que possuem "ficha suja". A Lei da Ficha limpa ainda precisa ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu apenas pela sua aplicabilidade imediata para casos em que o candidato renunciou a mandato para fugir da cassação. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por outro lado, já havia liberado o "Ficha Limpa" para essas eleições.
O desembargador elogiou a lei e a apontou como "um grande avanço nos costumes eleitorais do País". "Tanto que a lei começou a surtir efeito antes da validação do Supremo", disse ele, que faz parte de comissão do Senado que estuda propostas para o anteprojeto do novo código eleitoral.
Outro exemplo de "defasagens" no código atual, segundo o desembargador, é o veto de prisões, exceto em flagrante, no período de cinco dias antes da votação até 48 horas após o pleito. Para ele, essa proibição era justificada no passado, para evitar prisões que beneficiariam algum candidato, cenário que, segundo afirmação de Almeida Guilherme, não existe mais atualmente. "Parece-me absolutamente anacrônico este item", comentou.
