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Política
Por 11 votos, Câmara rejeita PEC que muda regra para composição de conselho do MP
O substitutivo do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/21 não obteve os 308 votos necessários para aprovar a ampliação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de 14 para 17 vagas.
Foram 297 contra 182 votos e 4 abstenções, faltando 11 votos para aprovação. Agora, os deputados devem analisar o texto original da proposta, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP). O presidente da Câmara, Arthur Lira chegou a cogitar colocar em votação, mas encerrou a sessão em seguida, segundo informações da Agência Senado.
A PEC é amplamente criticada por membros do Ministério Público pelo risco de interferência política nas decisões do órgão, que temem a perda de independência. Com as mudanças, o colegiado iria aumentar de 14 para 17 integrantes.
O texto do baiano Paulo Magalhães previa que a escolha da composição fosse de responsabilidade da Câmara e do Senado, que fariam a deliberação de forma alternada, dentre os cinco indicados em uma lista feita pelos próprios Procuradores-Gerais de Justiça.
Mais de 3 mil membros do MP assinaram um abaixo-assinado contra a PEC.
Em nota divulgada pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) na noite desta segunda-feira (18), o órgão afirma que a manutenção do atual desenho constitucional, com a escolha do corregedor pelos próprios integrantes, garante a possibilidade de o MP “corrigir seus próprios rumos”. A entidade justifica ainda que a metodologia é a mesma utilizada na escolha de corregedor em outros Poderes, como na Câmara dos Deputados.
