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Política
Portinho diz que vai ao STF caso CPI do MEC seja instalada
Segundo líder do governo no Senado há outros pedidos de abertura de CPIs que aguardam na fila
O líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), afirmou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) se a CPI do MEC, apresentada nesta terça-feira, 28, pela oposição, seja instalada. Segundo o senador governista, há outros pedidos de abertura de CPIs que aguardam na fila para serem abertos.
Algumas das comissões que viriam antes da do MEC seriam as investigações sobre obras paralisadas, narcotráfico nas fronteiras e a atuação de organizações não-governamentais na Amazônia.
Portinho e o senador Plínio Valério (PSDB-AM) chegaram a protocolar um requerimento, solicitando o respeito a ordem cronológica de pedidos de aberturas dos colegiados. No entanto, de acordo com o Globo, a assessoria do parlamentar confirmou que não há uma exigência para que ele decida na ordem em que cada uma foi apresentada e sim, apenas que o pedido contenha "o fato a ser apurado, o número de membros, o prazo de duração da comissão e o limite das despesas a serem realizadas".
"Já comecei a cobrar respeito ao regimento. A CPI das ONGs tem preferência. Já foi atropelada uma vez pela CPI da Covid. Mesmo que o Supremo se meta indevidamente outra vez, vai ser difícil não instalar outras CPIs, e isso pode, sim, neutralizar", afirmou o senador Valério. Ele é autor do requerimento de abertura da CPI da Amazônia, e diz que o presidente do Senado pode não instalar nenhuma comissão em função do período eleitoral.
O pedido dos senadores aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) ocorre minutos após Randolfe Rodrigues (Rede-AP), protocolar o pedido de investigação de corrupção no MEC durante a gestão do ex-ministro Milton Ribeiro, alvo de operação da Polícia Federal.
“Sempre há [possibilidade de recorrer ao STF]. E dessa vez Randolfe não está correndo sozinho, como na CPI da Covid”, afirmou Portinho ao Globo.
Para abrir a CPI da Covid, no ano passado, a oposição recorreu ao STF. A decisão foi acatada por Pacheco, que segurava a instalação do colegiado.
Verbas liberadas
A liberação de verbas do orçamento secreto foi acelerada, o que aliados do governo no Congresso também dizem ser uma tentativa de convencer senadores a desistir da CPI. Até o momento, o requerimento da investigação conta com 31 assinaturas, mais do que o mínimo exigido, de 27. Elas, no entanto, podem ser retiradas até o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fazer a leitura do documento.
Cerca de R$ 5,8 bilhões em verbas do orçamento secreto, 35% do total de R$ 16,5 bilhões, foram liberadas em datas consideradas estratégicas para o Palácio do Planalto. Somente nos dois dias após a prisão de Milton Ribeiro, houve liberação de R$ 3,3 bilhões, 20% do previsto para o ano inteiro.
O mesmo ocorreu no dia 14 de junho, durante a votação do limite para a cobrança de impostos sobre os combustíveis. Na ocasião, o Executivo liberou R$ 1,8 bilhão.
Conforme o Estadão, Eduardo Braga (MDB-AM) e Alexandre Giordano (MDB-SP) são alvos desta tentativa de retirar as assinaturas da CPI. Os dois apresentaram emendas no orçamento secreto.
No Senado, o ex-presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), e o filho do presidente Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) agem para impedir que mais senadores apoiem a CPI, de acordo com o Estadão, se valendo de promessa de verbas, ataques à prisão de Milton Ribeiro e os impasses do período eleitoral.
