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Prefeitos podem ficar sem verba da merenda

Publicado quinta-feira, 26 de fevereiro de 2009 às 23:38 h | Atualizado em 26/02/2009, 23:54 | Autor: Thais Rocha, do A TARDE
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Treze prefeituras baianas podem ser cortadas da lista de repasses do Programa Nacional de  Alimentação Escolar (Pnae) por estarem há mais de 90 dias sem o conselho fiscalizador (CAE). O prazo para a prestação de contas venceu no dia 15 de janeiro e, esta sexta-feira, dia 27, é o último dia para que estes conselhos encaminhem os pareceres sobre as contas de cada município ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).



Entre os municípios citados na lista do FNDE estão Irecê, Jacobina e  Ipirá. Apesar da lista do MEC ter sido atualizada no dia 20 de fevereiro, a prefeitura municipal de Irecê, informou que a prestação de contas foi feita em 2009 e que a situação foi regularizada perante o Ministério da Educação sem prejudicar os repasses da merenda escolar.



A secretária de Educação de Jacobina, Aída Miranda, informa que está tomando providências: “Quando assumimos a prefeitura em janeiro, pensávamos que esta situação era regular. Mas, já entramos em contato com o MEC e estamos tomando todas as providências para não ficarmos sem o dinheiro da merenda”.  De acordo com ela, o município possui 11 mil alunos cadastrados na rede municipal.



O Pnae é gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e tem como objetivo a transferência de recursos aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.



Desde 2001, o programa passa por um processo de descentralização. Os cardápios e itens a constar nas listas de compras ficam a critério de cada município. Assim, as escolas podem respeitar hábitos alimentares regionais e a vocação agrícola do município, em muitos casos, fomentando o desenvolvimento da economia local.



Neste processo  de descentralização, foi instituído em cada município o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) como órgão deliberativo, fiscalizador e de assessoramento para o programa. Assim, as secretarias de Educação devem prestar contas dos repasses da merenda escolar aos CAEs, que repassam estas informações com um parecer ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).



Depois da posse de novos prefeitos, no início deste ano, o prazo para a prestação de contas aos CAEs encerrou no dia 15 de janeiro. Sem estes conselhos, não é possível prestar contas ao Ministério da Educação. Para a regularização do município junto ao FNDE, é preciso convocar um novo conselho formado por membros da comunidade, professores, pais de alunos e representantes dos poderes Executivo e Legislativo. Agora, vence o prazo para a entrega dos pareceres ao fundo.



Caso não sejam entregues, os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) podem ser repassados diretamente às escolas. A decisão está prevista na Medida Provisória nº 455, publicada no Diário Oficial da União em janeiro último. “Com isso, vamos evitar que os alunos residentes em municípios inadimplentes com a prestação de contas sejam penalizados”, afirma Daniel Balaban, presidente do FNDE.



De acordo com a Ministério Público, se o repasse de recursos aos municípios ou aos estados for suspenso por falta de prestação de contas, irregularidade na execução do programa ou inexistência do Conselho de Alimentação Escolar, o fundo pode ser transferido diretamente às unidades executoras das escolas, dispensando licitação para a compra emergencial dos alimentos durante 180 dias.

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